Câmara aprova novas regras para reforçar qualidade e segurança da merenda escolar em Blumenau
A Câmara Municipal de Blumenau aprovou, em segunda votação durante a sessão ordinária realizada na quinta-feira (28), o Projeto de Lei 9480/2026, de autoria do vereador Rodrigo Marchetti (PP), que estabelece uma série de normas voltadas à segurança alimentar, nutricional e sanitária dos alunos da rede pública municipal de ensino. A proposta recebeu parecer favorável dos vereadores com a incorporação da Emenda nº 1.
O projeto cria mecanismos para reforçar o controle sobre os alimentos fornecidos nas unidades escolares do município.
Entre as determinações, está a obrigatoriedade de que todos os produtos destinados à merenda estejam em condições adequadas para o consumo humano, respeitando critérios de higiene, conservação, armazenamento e validade.
A proposta também prevê que os alimentos sejam conferidos em diferentes etapas do processo, desde o momento do recebimento nas unidades escolares até o preparo e a distribuição aos estudantes.
Caso algum produto seja considerado impróprio para consumo, deverá ocorrer a substituição imediata.
Além das exigências relacionadas aos alimentos, o texto define responsabilidades tanto para as empresas contratadas quanto para o poder público municipal.
Entre as atribuições previstas estão a fiscalização contínua dos serviços prestados, a garantia de acompanhamento por nutricionista responsável técnico e a adoção de medidas que assegurem alimentação adequada aos estudantes mesmo diante de eventuais falhas no fornecimento.
Durante a discussão da matéria, o vereador Rodrigo Marchetti destacou que a emenda aprovada trouxe novos aperfeiçoamentos ao projeto.
Entre as mudanças incorporadas estão a previsão de penalidades para empresas que descumprirem normas sanitárias, a criação de canais para denúncias por parte de pais, professores e Associações de Pais e Professores (APPs), além do fortalecimento da responsabilidade do Município na fiscalização da alimentação escolar e no acompanhamento nutricional dos alunos.
Ao justificar seu voto, o vereador Jean Volpato (PT) ressaltou a importância da qualidade da merenda escolar, destacando que, para muitas crianças, a refeição oferecida na escola representa uma das principais fontes de alimentação diária.
Segundo ele, a segurança alimentar envolve não apenas o acesso aos alimentos, mas também a qualidade nutricional e as condições adequadas para o consumo.
Antes de seguir para sanção do prefeito, o projeto ainda precisará passar por votação em redação final na Câmara Municipal.
Outras matérias também foram aprovadas durante a sessão. Entre elas está o Projeto de Lei 9258/2025, de autoria de Jean Volpato, que institui a Política Municipal de Atendimento a Migrantes, Refugiados e Apátridas.
A proposta estabelece diretrizes voltadas à inclusão social, garantia de direitos, acesso a serviços públicos, combate à discriminação, apoio à regularização documental e incentivo à integração social e econômica dessas populações.
Os vereadores aprovaram ainda o Projeto de Lei Complementar 2495/2026, de autoria de Egídio Beckhauser (Republicanos), que altera o zoneamento da Rua Teresa Cristina, no bairro Velha.
A mudança transforma a classificação da via de Zona Residencial 3 para Corredor de Serviço 3, permitindo a ampliação de atividades comerciais e de prestação de serviços na região.
Outra proposta aprovada foi o Projeto de Lei 9482/2026, apresentado pelo vereador Adriano Pereira (PT), que estabelece novas regras de transparência para obras públicas paralisadas no município.
Pelo texto, interrupções superiores a 60 dias deverão ser informadas à população por meio do portal oficial do órgão responsável e por placas instaladas nos locais das obras, contendo os motivos da paralisação e a previsão para retomada.
Também em regime de urgência, os parlamentares aprovaram o Projeto de Lei 9508/2026, encaminhado pelo Poder Executivo, autorizando a abertura de R$ 5,7 milhões em créditos adicionais suplementares no orçamento municipal.
Os recursos serão destinados principalmente à Secretaria Municipal de Educação, para despesas com pessoal, encargos e auxílio-alimentação, além da Secretaria Municipal de Trânsito e Transportes, para renovação e ampliação da frota da Guarda Municipal de Trânsito por meio de convênio com o Governo do Estado.
A sessão também resultou na aprovação do Projeto de Lei Complementar 2537/2026, de autoria da Mesa Diretora, que altera a legislação referente ao auxílio-alimentação dos servidores da Câmara Municipal.
A mudança estabelece que o benefício passe a integrar a base de cálculo do adicional de férias, da gratificação natalina e da licença-prêmio indenizada, sem modificar seu caráter indenizatório.
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Além das votações, o secretário municipal de Turismo e Lazer, Ulysses Kreutzfeld, apresentou um balanço dos primeiros 17 meses de gestão da pasta.
Durante sua participação, destacou a estratégia de consolidar Blumenau como destino turístico durante todo o ano, ampliando o foco para além da Oktoberfest.
Entre os avanços apresentados estão a integração ao consórcio turístico do Vale Europeu, a implantação de seis rotas de cicloturismo, o desenvolvimento de roteiros voltados à Vila Itoupava, Nova Rússia, centro histórico, museus e experiências industriais, além da ampliação da participação do município em feiras nacionais e internacionais do setor.
O secretário também destacou investimentos em infraestrutura, melhorias na Vila Germânica e no Parque Ramiro Ruediger, concessões de espaços turísticos, ações de inclusão como a implantação de uma sala sensorial na Vila Germânica e projetos ligados ao turismo de natureza e observação de aves.
Ao encerrar a apresentação, colocou a secretaria à disposição da Câmara para o desenvolvimento de novas iniciativas voltadas ao fortalecimento do turismo em Blumenau.
