Fim da “taxa das blusinhas”: Lula zera imposto federal sobre compras internacionais de pequeno valor
Governo zera imposto federal sobre compras internacionais de até US$ 50
O governo federal anunciou o fim da chamada “taxa das blusinhas”, imposto federal de 20% aplicado sobre compras internacionais de até US$ 50 realizadas em plataformas estrangeiras como Shein, Shopee e AliExpress.
A mudança será oficializada por meio de uma Medida Provisória assinada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva e publicada no Diário Oficial da União.
A cobrança havia entrado em vigor em agosto de 2024, após aprovação da Lei 14.902/2024 pelo Congresso Nacional e sanção do próprio presidente Lula.
O imposto fazia parte do programa Remessa Conforme e foi criado após pressão de setores da indústria e do varejo nacional, que alegavam concorrência desigual com produtos importados vendidos por plataformas digitais estrangeiras.
Na época da criação da tarifa, o governo argumentava que a medida buscava equilibrar a competitividade entre empresas brasileiras e gigantes internacionais do comércio eletrônico, especialmente após o crescimento expressivo das compras online durante a pandemia.
Com a nova decisão, a alíquota federal de importação para compras internacionais de até US$ 50 passa a ser zerada.
No entanto, o governo destacou que o ICMS, imposto estadual cobrado sobre importações, continuará sendo aplicado normalmente nas compras realizadas no exterior.
Segundo dados divulgados pelo governo federal, a taxação arrecadou cerca de R$ 179,3 milhões por mês enquanto esteve em vigor.
Apesar disso, o período também registrou impactos no fluxo de encomendas internacionais. Os Correios apontaram prejuízo de R$ 1,2 bilhão no primeiro ano da cobrança, além da queda da participação das postagens internacionais na receita da estatal, passando de 22% para 9,6%.
Ao anunciar o encerramento da cobrança, integrantes do governo afirmaram que o setor de importações foi regularizado durante o período da taxação.
O secretário-executivo do Ministério da Fazenda, Rogério Ceron, declarou que “o contrabando foi eliminado”. Já o ministro do Planejamento, Bruno Moretti, afirmou que a retirada do imposto beneficia o “consumo popular”, especialmente em produtos de menor valor.
A decisão, no entanto, provocou forte reação de entidades ligadas à indústria e ao varejo nacional. A Confederação Nacional da Indústria (CNI) classificou a medida como um “retrocesso” e afirmou que a isenção para produtos importados cria desequilíbrio em relação às empresas brasileiras, que continuam sujeitas à carga tributária nacional.
O presidente da CNI, Ricardo Alban, declarou que permitir compras internacionais sem tributação de até US$ 50 equivale a “financiar a indústria de países como a China”.
Segundo a entidade, a cobrança havia impedido a entrada de aproximadamente R$ 4,5 bilhões em produtos importados e contribuído para a preservação de mais de 135 mil empregos no país.
A Associação Brasileira do Varejo Têxtil (ABVTEX) também criticou a medida e afirmou que a decisão pode colocar em risco cerca de 18 milhões de empregos ligados à indústria e ao varejo nacional.
Em nota, a entidade afirmou que o governo estaria favorecendo plataformas estrangeiras em detrimento das empresas brasileiras, principalmente micro e pequenas companhias.
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Já a Associação Brasileira da Indústria Têxtil e de Confecção (Abit) destacou que cerca de 80% das peças vendidas no Brasil custam menos de US$ 50, exatamente a faixa agora beneficiada pela isenção federal.
A entidade alertou ainda para riscos de desindustrialização e ressaltou que mulheres representam aproximadamente 80% da mão de obra do setor têxtil brasileiro.
O Instituto para Desenvolvimento do Varejo (IDV) também demonstrou preocupação com os impactos da mudança e afirmou que a retirada do imposto pode comprometer a competitividade da indústria nacional.
Segundo a entidade, a implantação do imposto em 2024 teria contribuído para a criação de 107 mil empregos no varejo, além de aumento na produtividade e investimentos no setor.
Com o fim da chamada “taxa das blusinhas”, o debate entre incentivo ao consumo popular e proteção da indústria nacional volta ao centro das discussões econômicas no país.
