Blumenau aprova banco de voluntários para reforçar atendimentos da Defesa Civil
A Câmara Municipal de Blumenau aprovou, em segunda votação na sessão ordinária de quinta-feira, o Projeto de Lei nº 9447/2026, que institui o Banco de Oferta e Demanda de Serviços Voluntários da Central de Atendimento 199, vinculada à Secretaria Municipal de Proteção e Defesa Civil de Blumenau.
A proposta, enviada pelo Poder Executivo, busca ampliar a capacidade de resposta do município em situações de emergência, desastres naturais e ocorrências de risco, por meio da organização de um cadastro de voluntários aptos a colaborar diretamente nas atividades da Defesa Civil.
Pelo texto aprovado, os voluntários poderão atuar especialmente no atendimento telefônico das demandas recebidas pelo número 199, no registro de ocorrências e no monitoramento de informações relacionadas à proteção e defesa civil. O projeto também prevê auxílio de natureza indenizatória para custeio de alimentação e transporte, além da emissão de certificado de participação.
A expectativa é que a medida fortaleça a participação comunitária e torne mais ágil o atendimento à população em momentos críticos. Antes de seguir para sanção do prefeito, a matéria ainda precisa passar pela votação em redação final.
Além da criação do banco de voluntários, os vereadores aprovaram outros projetos considerados estratégicos para o município. Entre eles está o Projeto de Lei Complementar nº 2507/2026, que redefine a gratificação concedida a servidores que participam de comissões ligadas ao Serviço Público de Esgotamento Sanitário e ao acompanhamento de contratos de engenharia em sistemas de abastecimento de água.
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A proposta estabelece que os integrantes dessas comissões, designados pelo Serviço Autônomo Municipal de Água e Esgoto de Blumenau, passem a receber gratificação equivalente a 95% do valor de referência previsto em lei, padronizando critérios e valorizando a atuação técnica.
Também em segunda votação, foi aprovado o Projeto de Lei Complementar nº 2508/2026, que reorganiza a atuação de médicos veterinários na saúde pública municipal.
O texto destina quatro profissionais para áreas estratégicas, como necropsia vinculada à vigilância epidemiológica, abrigo e farmácia do CEPREAD e o programa de castração. A medida busca fortalecer ações de saúde pública, controle de zoonoses e atendimento especializado.
Na área de planejamento urbano, a Câmara autorizou, por meio do Projeto de Lei nº 9452/2026, a permuta de um terreno municipal por uma área pertencente à Proterra Empreendimentos Imobiliários Ltda., no bairro Velha Central. O município cederá um imóvel de 367,52 metros quadrados e receberá outro com 6.737,92 metros quadrados.
A diferença de valor será absorvida pela empresa, sem custos adicionais ao poder público, ampliando a área pública disponível para futuros investimentos.
Outro destaque da sessão foi a aprovação do Projeto de Lei nº 9455/2026, que atualiza as regras do selo Blu Empreendedor Inclusivo.
A proposta cria um comitê gestor responsável pela concessão e fiscalização da certificação, além de prever regulamentação de critérios e níveis de reconhecimento. O texto também reforça que os estabelecimentos deverão manter permanentemente as condições de acessibilidade para conservar o selo.
A sessão também abriu espaço para debates de temas sociais, históricos e de cidadania. Na tribuna livre, Nandja Schirlei da Rocha, representante do povo Laklãnõ-Xokleng, defendeu a criação de um museu de memória indígena em Blumenau.
Ela destacou a importância de reconhecer a presença indígena atual na cidade e de preservar a história sob a perspectiva dos próprios povos originários, incluindo o registro das violências sofridas ao longo do processo de colonização.
O secretário municipal de Desenvolvimento Social, Rafael Burgonovo, apresentou um panorama da rede socioassistencial de Blumenau, informando que o município realiza mais de 246 mil atendimentos por ano.
Segundo ele, os serviços abrangem desde ações preventivas até acolhimento de pessoas em situação de vulnerabilidade, com atuação em equipamentos como CRAS, CREAS, Centro Pop, abrigos e programas de inclusão produtiva.
Encerrando as manifestações, Marco Rebelo destacou a programação do Maio Amarelo. Ele lembrou que o Brasil registra mais de 30 mil mortes por ano no trânsito e reforçou o convite para que a comunidade participe das mais de 40 atividades previstas em Blumenau ao longo do mês.
A campanha deste ano traz como mensagem central a necessidade de enxergar o outro no trânsito como forma de preservar vidas.
