Comissão rejeita defesa e mantém processo contra Almir Vieira por possível quebra de decoro em Blumenau
A Comissão Processante da Câmara Municipal de Blumenau decidiu, na noite desta terça-feira (28), dar continuidade à apuração por possível quebra de decoro parlamentar contra o vereador afastado Almir Vieira (PP).
A decisão foi tomada após a análise da defesa prévia apresentada pelo denunciado e marca o avanço de uma das etapas mais importantes do processo, que agora entra na fase de instrução.
A reunião ocorreu na sala das comissões e foi conduzida pelo presidente do colegiado, vereador Egídio Beckhauser (Republicanos). Durante os trabalhos, os integrantes examinaram todos os pontos levantados pela defesa.
Entre os questionamentos analisados estavam dúvidas sobre a legitimidade de quem protocolou a denúncia, alegações de que o texto apresentado seria insuficiente, contestação em relação ao sorteio que definiu a composição da comissão, além do argumento de que não teria sido garantida oportunidade adequada para manifestação da defesa.
Também foram rejeitadas as alegações de que o presidente da comissão não poderia conduzir o processo. Outro pedido negado foi o de que as oitivas das testemunhas fossem realizadas sob sigilo.
A comissão ainda recusou a inclusão de uma testemunha que teria sido indicada sem identificação formal.
Ao justificar o posicionamento, Egídio Beckhauser afirmou que todos os atos processuais observaram o direito à ampla defesa e ao contraditório.
Segundo ele, por se tratar de um procedimento de natureza político-administrativa, a publicidade deve ser mantida como regra. O presidente também destacou que a análise conduzida pela comissão é autônoma e não depende de eventuais decisões judiciais ou investigações paralelas em andamento.
Ao final da reunião, Beckhauser votou pela regularidade do processo e pelo prosseguimento da apuração. O relator, vereador Jean Volpato (PT), acompanhou integralmente o entendimento. O mesmo posicionamento foi adotado pelo membro Bruno Cunha (Cidadania).
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Com isso, a decisão pelo prosseguimento foi tomada de forma unânime pelos três integrantes da comissão.
Com o avanço do procedimento, a Comissão Processante entra agora na fase de instrução, etapa em que serão produzidas as provas e colhidos os depoimentos. Ficou definido que as nove testemunhas indicadas pela defesa serão ouvidas no próximo dia 4 de maio, a partir das 8h, em sessão única.
Na sequência, será realizado o interrogatório de Almir Vieira, garantindo ao vereador afastado o direito de se manifestar após a apresentação das provas reunidas.
A Comissão Processante foi instaurada no dia 26 de fevereiro e tem prazo legal de 90 dias para concluir os trabalhos. O encerramento está previsto para o início de junho.
Almir Vieira está afastado do mandato desde 19 de fevereiro de 2026, por decisão da Vara Estadual de Organizações Criminosas, que determinou o afastamento por 180 dias.
Desde 3 de março, a cadeira no Legislativo municipal vem sendo ocupada pelo delegado Rodrigo Marchetti (PP).
Nos próximos dias, a expectativa se concentra na fase de oitivas, que poderá definir os rumos do processo e indicar se haverá ou não elementos suficientes para o relatório final da comissão.
