22 anos depois, STF impõe punição definitiva e expulsa policiais condenados por tortura em SC
Mais de duas décadas depois de um caso de violência envolvendo agentes de segurança, o Supremo Tribunal Federal (STF) determinou a perda do cargo de quatro policiais militares de Santa Catarina condenados por tortura. A decisão, tomada na quarta-feira (22), reverteu o entendimento do Tribunal de Justiça do estado, que havia afastado a punição mais severa aos envolvidos.
O caso aconteceu em 2004, no município de Rio Negrinho, no Norte catarinense. Na ocasião, dois jovens foram abordados sob suspeita de furto e, mesmo negando envolvimento, acabaram levados para um ponto isolado.
Lá, segundo o processo, foram submetidos a uma série de agressões físicas por parte dos policiais. Inicialmente, dois agentes teriam iniciado as violências, sendo posteriormente acompanhados por outros dois colegas que chegaram ao local em apoio.
Os relatos reunidos ao longo da investigação apontam para um cenário de violência contínua, com socos, chutes, golpes de cassetete e até ameaças com arma de fogo. Uma das vítimas chegou a perder a consciência após sofrer agressões enquanto já estava caída no chão.
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Apesar da condenação inicial, o Tribunal de Justiça de Santa Catarina havia considerado que os policiais tinham histórico funcional sem registros negativos e classificou o episódio como um desvio pontual de conduta. O entendimento acabou sendo contestado pelo Ministério Público, que recorreu ao STF.
Ao analisar o recurso, o ministro Alexandre de Moraes reforçou que a legislação brasileira prevê a perda obrigatória do cargo público em casos de tortura, sem margem para relativizações. Com isso, a Corte restabeleceu a condenação dos quatro policiais, fixada em dois anos e oito meses de prisão em regime aberto, além da exclusão definitiva dos quadros da corporação.
