Esqueceram de conferir? Prefeitura de SC processa a si mesma e vira alvo da Justiça
A falha levou a Justiça a pedir explicações.
Um processo que tramita na Justiça de Santa Catarina colocou a Prefeitura de Palhoça em uma situação incomum: o município figura ao mesmo tempo como credor e devedor em uma ação de execução fiscal. A inconsistência chamou a atenção do Judiciário, que determinou a apresentação de explicações para entender como a falha ocorreu.
A repercussão começou após o advogado Mizael Izidoro divulgar trechos do documento nas redes sociais. A ação trata da cobrança de uma dívida de pouco mais de R$ 100 mil, inscrita em Certidão de Dívida Ativa.
Ao analisar os autos, foi constatado que, além de ocupar os dois lados do processo, a própria Procuradoria-Geral do município informou não ter conseguido localizar o endereço do executado, que seria a própria administração municipal.
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Em manifestação, a prefeitura informou que o caso remonta a um procedimento antigo, quando diversos processos foram encaminhados em bloco ao Judiciário para agilizar decisões mais simples. Segundo a administração, esse formato pode ter contribuído para o equívoco. O processo segue em segredo de justiça, o que restringe o acesso a informações mais detalhadas.
