A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara de Blumenau analisou 21 matérias durante reunião realizada nesta terça-feira (31).
Ao todo, oito propostas receberam parecer favorável e seguem em tramitação, sem registro de pareceres contrários. Entre os itens avaliados estavam projetos de lei, projetos de lei complementar, um projeto de resolução, uma emenda e um substitutivo.
Entre as propostas aprovadas estão medidas que tratam da criação de áreas verdes em prédios públicos, incentivo ao jovem empreendedor e personalização de credenciais de estacionamento para pessoas com deficiência.
Também avançaram projetos que declaram entidades como de utilidade pública e alterações em legislações municipais.
Durante a reunião, o projeto de lei 9444/2026 teve pedido de vistas. Já os projetos 9448/2026, 9450/2026, 9451/2026 e 9454/2026 foram devolvidos aos autores para adequações.
As demais matérias seguem para análise da Procuradoria Jurídica da Casa.
>>LEIA TAMBÉM: Autor de chacina em creche de Blumenau é condenado novamente por outro crime
Na sequência, a Comissão de Finanças, Orçamento, Tributação e Fiscalização acompanhou o entendimento da CCJ e também emitiu parecer favorável às oito propostas.
Com isso, os projetos seguem para análise nas demais comissões antes de serem encaminhados à votação em plenário.
Além disso, um conjunto de propostas, em sua maioria de autoria do Poder Executivo e em regime de urgência, foi encaminhado para parecer jurídico.
Entre elas estão iniciativas que tratam de qualificação profissional, reestruturação de legislações municipais, políticas para servidores públicos, saúde e educação, além de medidas voltadas à segurança e transparência.
