Regularização em andamento destrava recursos e APAE volta a atender em Pomerode
Em nota, a administração informou que a associação reconheceu pendências na prestação de contas, fator que impossibilita o repasse por parte do Município.
A Prefeitura de Pomerode e a Associação de Pais e Amigos Excepcionais (APAE) informaram na tarde desta terça-feira (24), após realizarem uma reunião de alinhamento, que a APAE de Pomerode continuará atendendo a comunidade.
Em um comunicado divulgado para responsáveis dos alunos da instituição e à imprensa, a APAE havia informado que suspenderia os serviços nas áreas da educação, saúde e assistência social a partir de 1º de abril.
A Prefeitura Municipal informou, em um comunicado à imprensa, que a instituição deveria participar de uma reunião com a gestão para apresentação do Plano de Trabalho Institucional ainda nesta terça (24).
Segundo a administração, a APAE havia solicitado o reagendamento do encontro para a quinta-feira, 26. Leia o texto na íntegra:
APAE E PREFEITURA GARANTEM CONTINUIDADE DOS ATENDIMENTOS
APAE irá sanar as pendências na prestação de contas, através de termo de ajustamento viabilizando a liberação de repasses
A Administração Municipal de Pomerode e a Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Pomerode, APAE, alinharam, nesta terça-feira, 24 de março, as medidas necessárias para garantir a continuidade dos atendimentos prestados à comunidade.
Em reunião realizada às 14h, com a participação da diretoria da entidade, foram tratados os aspectos administrativos e legais relacionados aos repasses financeiros. Durante o encontro, houve o reconhecimento de pendências na prestação de contas, condição que, conforme a legislação vigente, impactava a regularidade dos repasses por parte do Município.
Como encaminhamento, foi acordada a formalização de um Termo de Ajustamento de Conduta, instrumento que estabelece prazos e medidas para a regularização dos procedimentos administrativos, permitindo a superação do impasse dentro dos parâmetros legais.
Com a solução definida, a Administração Municipal poderá efetivar os repasses ainda dentro do mês de março, contemplando os recursos vinculados à Secretaria de Educação e à Secretaria de Desenvolvimento Social, assegurando a continuidade dos serviços prestados pela instituição.
A Prefeitura destaca que a regularidade na prestação de contas é requisito legal indispensável para a liberação de recursos públicos, e que tem atuado de forma técnica, responsável e transparente na condução do processo, inclusive com orientação e acompanhamento à entidade.
O diálogo institucional entre as partes foi determinante para a construção de uma solução juridicamente segura, garantindo a manutenção dos atendimentos sem prejuízo aos usuários e suas famílias.
Ambas as instituições reforçam o compromisso com a transparência, com a correta aplicação dos recursos públicos e com a continuidade dos serviços à população.
(Nota Oficial da Prefeitura Municipal de Pomerode).
Em nota, a administração informou que durante a reunião realizada às 14h, a associação reconheceu pendências na prestação de contas, fator que impossibilita repasses financeiros por parte do Município, conforme estabelece a legislação vigente.
>> Leia também: Após 43 anos de existência, APAE de Pomerode anuncia suspensão de atividades a partir de Abril
Como solução, será firmado um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC), estabelecendo prazos para regularização. Com isso, o município poderá retomar os repasses ainda em março, assegurando os serviços.
