Comissão da Câmara analisa defesa de vereador afastado e decide futuro de denúncia em Blumenau
Comissão tem até 90 dias para concluir análise do caso
A Comissão Processante da Câmara Municipal de Blumenau realiza na quinta-feira (19), às 13h, uma reunião para analisar a defesa prévia apresentada pelo vereador afastado Almir Vieira.
O encontro será realizado em formato fechado, sem transmissão ao vivo, medida adotada para preservar a integridade das provas reunidas, evitar possíveis interferências nos depoimentos e garantir o respeito aos direitos individuais envolvidos no processo.
O colegiado responsável pela condução dos trabalhos é formado pelos vereadores Egídio Beckhauser, que preside a comissão, Jean Volpato, relator do processo, e Bruno Cunha, membro.
O grupo possui prazo de até 90 dias para conduzir todas as etapas da investigação interna e elaborar um parecer sobre o caso, que poderá resultar na cassação do mandato do parlamentar investigado.
Durante a reunião marcada para esta quinta-feira, os integrantes irão deliberar sobre o prosseguimento ou o arquivamento da denúncia apresentada contra o vereador.
A análise ocorre após a entrega da defesa prévia, protocolada na última sexta-feira (13), conforme estabelece a legislação que regulamenta o rito dos processos de investigação dentro do Legislativo municipal.
Pelas regras do procedimento, depois da notificação do denunciado e do prazo concedido para manifestação da defesa, cabe à Comissão Processante emitir um parecer preliminar indicando se há elementos suficientes para dar continuidade à denúncia.
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Caso os vereadores entendam que o processo deve seguir, será iniciada a fase de instrução, que inclui diligências, audiências, coleta de depoimentos e oitiva de testemunhas.
Por outro lado, se a comissão concluir que não há fundamentos para a continuidade da denúncia, o parecer pelo arquivamento será encaminhado ao plenário da Câmara. Nesse caso, caberá aos demais vereadores a decisão final sobre o destino do processo.
O vereador Almir Vieira permanece afastado do cargo por determinação judicial pelo período de 180 dias, enquanto o caso segue em análise no âmbito do Legislativo municipal.
