A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara de Blumenau analisou 12 matérias durante reunião realizada nesta terça-feira (17), entre projetos de lei, decreto legislativo e emendas.
Do total, seis propostas receberam parecer favorável, enquanto uma foi rejeitada e encaminhada ao arquivo.
Entre os destaques aprovados está o Projeto de Decreto Legislativo 1596/2026, que valida as contas da Prefeitura de Blumenau referentes ao exercício financeiro de 2024.
Também avançaram propostas de autoria do vereador Bruno Cunha, incluindo o projeto que institui a campanha permanente “Ônibus Inclusivo”, voltada à acessibilidade de pessoas surdas no transporte público, além de emendas relacionadas à matéria.
Outro projeto aprovado declara de utilidade pública a Associação de Pais e Professores do Centro de Educação Infantil Elfrida Fischer Vieira.
As seis propostas com parecer favorável na CCJ também receberam aval da Comissão de Finanças, Orçamento, Tributação e Fiscalização.
Por outro lado, o Projeto de Lei 9436/2026, que tratava das formas de comprovação da condição de estudante para acesso ao benefício da meia-entrada no município, recebeu parecer contrário e foi arquivado.
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Durante a reunião, dois projetos foram retirados de tramitação e outros três encaminhados para análise da Procuradoria Jurídica da Câmara.
Entre eles estão propostas que tratam de arborização em prédios públicos, criação de uma farmácia veterinária popular e regras de controle de acesso em unidades escolares da rede municipal.
As matérias seguem agora os trâmites legislativos na Câmara de Blumenau.
