Nova comissão da Câmara de Indaial passa a atuar na defesa das pessoas com deficiência e no paradesporto
Novo colegiado passa a atuar em inclusão, acessibilidade e políticas públicas
A Câmara de Indaial oficializou, durante a sessão ordinária realizada na quinta-feira (19), a composição da Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência e do Paradesporto.
O grupo foi instituído após alterações no Regimento Interno do Legislativo e passa a ter papel estratégico na análise de políticas e ações voltadas à inclusão no município.
Integram a nova comissão os vereadores Diogo Pinho (PL), Carol Bertoldi (PP) e José Peixer (PODE). A criação do colegiado ocorreu após a aprovação do Projeto de Resolução nº 9/2025, votado nas sessões dos dias 3 e 10 de fevereiro.
A proposta foi apresentada pela Mesa Diretora e definiu as atribuições do grupo dentro da estrutura da Casa.
Entre as responsabilidades estabelecidas estão a análise e emissão de pareceres sobre matérias relacionadas à proteção, promoção de direitos, acessibilidade e integração social das pessoas com deficiência.
A comissão também deverá acompanhar e avaliar políticas públicas de inclusão, atuar na eliminação de barreiras urbanas, arquitetônicas, digitais e comunicacionais, além de incentivar e monitorar ações voltadas ao paradesporto.
Outro ponto previsto é o acompanhamento de iniciativas que garantam a adaptação de equipamentos e espaços públicos, ampliando as condições de acesso e participação para pessoas com deficiência nas diversas áreas da vida social e esportiva.
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Primeira pauta: Programa Escola Amiga do Autista
Logo após a definição da composição, a comissão iniciou a análise de sua primeira proposta. O tema em discussão trata do apoio à adesão do município ao Programa Estadual Escola Amiga do Autista.
De acordo com o texto, o objetivo é estimular instituições de ensino, tanto públicas quanto privadas, a desenvolver ações que assegurem o acesso, a permanência e a inclusão de pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA).
A proposta prevê que a cooperação com o programa estadual viabilize a implantação de medidas que envolvem desde o atendimento adequado às pessoas com TEA até a capacitação de profissionais das áreas de educação, saúde e assistência social para atendimento especializado.
O projeto também contempla a realização de campanhas de conscientização e inclusão, a serem promovidas em parceria com órgãos públicos, fortalecendo o debate e ampliando a informação sobre o tema.
Com a instalação da nova comissão, a Câmara de Indaial passa a contar com um espaço permanente de discussão e acompanhamento de políticas voltadas às pessoas com deficiência, reforçando o compromisso com acessibilidade, inclusão e incentivo ao paradesporto no município.
