Câmara de Apiúna discute projetos de lei, indicações e requerimento sobre serviços públicos

A Câmara de Vereadores de Apiúna realizou na noite desta segunda-feira, 09 de fevereiro de 2026, às 19h, mais uma Sessão Ordinária com uma pauta extensa voltada a projetos de lei, indicações e requerimentos direcionados ao Executivo e a empresas prestadoras de serviço no município.

Matérias da Ordem do Dia

Durante a sessão, os vereadores apreciaram em votação única o Projeto de Lei Ordinária nº 3/2026, que autoriza a alienação de bens inservíveis e estabelece outras providências.

Também foi submetido à votação única o Projeto de Lei Complementar nº 2/2026, que altera o Anexo II da Lei Complementar nº 78/2005, responsável por dispor sobre o quadro de pessoal, plano de cargos, vencimentos e desenvolvimento funcional da Prefeitura de Apiúna, além de revogar disposições em contrário.

Indicações apresentadas

Entre as indicações encaminhadas ao Executivo, a Indicação nº 2/2026 solicita, por meio da Secretaria competente, melhorias, manutenção e adequações no prédio e no mobiliário da Capela Mortuária da Subida.

A justificativa destaca que o espaço apresenta desgaste decorrente do uso e da ação do tempo. Por se tratar de um local público essencial, utilizado pela comunidade em momentos de luto, a vereadora reforça a necessidade de garantir segurança, conforto e dignidade às famílias, além da adequada conservação do patrimônio público.

Já a Indicação nº 3/2026 pede que o chefe do Poder Executivo intermedie, juntamente com os vereadores, o Conselho de Turismo e o Conselho de Agricultura, uma reunião na CELESC, em Florianópolis, para tratar dos problemas relacionados ao fornecimento e à manutenção da rede elétrica no município, especialmente nas áreas do interior.

Segundo a justificativa, as faltas de energia são constantes entre os meses de dezembro e fevereiro, além de haver, muitas vezes, demora considerada excessiva até mesmo para a simples religação do serviço.

A Indicação nº 4/2026 sugere à Secretaria Municipal de Obras a ampliação do beco da Rua José Felizardo da Silva, na Margem Esquerda, com o objetivo de possibilitar o retorno seguro de veículos, além da avaliação e retirada de árvores que dificultam a passagem e as manobras no local.

O pedido atende demanda dos moradores, que relatam dificuldades diárias devido à inexistência de espaço adequado para manobra no final da via.

Atualmente, não é possível realizar retorno em marcha ré, situação agravada pela inclinação da rua, que segue em aclive, aumentando o risco de acidentes. A presença de árvores restringe ainda mais o espaço de circulação.

A justificativa ainda ressalta que há paciente acamada na localidade, o que torna essencial garantir acesso adequado para veículos da área da saúde, assegurando agilidade e segurança no atendimento.

A ampliação da via e a adequação do espaço são apontadas como medidas necessárias para garantir segurança viária, mobilidade urbana e acesso digno aos serviços públicos.

Na Indicação nº 5/2026, foi solicitada a instalação de uma lombada na Rua 200, no Loteamento Helena Morro, entre a residência do Sr. Inácio Dalabeneta e a residência do Sr. Silvio, trecho situado entre as ruas 20 e 30.

A justificativa destaca o alto fluxo de veículos em velocidade elevada, gerando preocupação entre os moradores, especialmente quanto à segurança de crianças e pedestres. A lombada é apontada como alternativa para reduzir a imprudência de motoristas e minimizar riscos.

>>>> LEIA TAMBÉM: Câmara de Vereadores de Apiúna realiza primeira Sessão Ordinária de 2026

Requerimento sobre serviço de internet

No campo dos requerimentos, o Requerimento nº 2/2026 solicita à empresa INFIX Telecom LTDA informações detalhadas sobre o serviço de internet prestado no interior de Apiúna.

O vereador autor relata ter recebido questionamentos da população quanto à qualidade do serviço e requer esclarecimentos sobre:

• A justificativa para o aumento considerado abusivo dos valores mensais;
• O motivo de as manutenções realizadas não apresentarem resultados efetivos;
• Quais ações estão previstas para garantir que o serviço atinja o padrão de qualidade esperado.

A solicitação busca atender às constantes reivindicações dos moradores do interior que utilizam o serviço e enfrentam problemas frequentes.

Como acompanhar as sessões

As sessões da Câmara de Vereadores de Apiúna são realizadas todas as segundas-feiras, a partir das 19h, e são presididas pelo atual presidente da Casa, vereador Josemar Lisieski (Cazuza).

A comunidade pode acompanhar as reuniões de forma virtual, com transmissão ao vivo pelo canal oficial no YouTube, disponível na plataforma sob o nome “Câmara de Vereadores de Apiúna”.

Também é possível acompanhar as atividades do Legislativo municipal pelas redes sociais, no Instagram e Facebook, pesquisando pelo mesmo nome.