Megaoperação contra corrupção leva ex-vice-prefeito de SC a somar mais de 62 anos de condenações
Ele também tem a obrigação de ressarcir o município em R$ 2 milhões.
A Justiça de Santa Catarina manteve, em segunda instância, as condenações impostas a cinco réus investigados pelo Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) na nona fase da Operação Et Pater Filium. Entre os condenados está um ex-vice-prefeito de Canoinhas.
Os desembargadores rejeitaram, de forma unânime, todos os recursos apresentados pelas defesas, preservando integralmente as penas definidas na sentença de primeiro grau.
O processo foi conduzido pela 3ª Promotoria de Justiça da Comarca de Canoinhas, com o suporte da força-tarefa da operação e do Grupo Especial Anticorrupção (GEAC). As investigações tiveram início em julho de 2022 e apuraram a atuação de um esquema criminoso ligado a contratos de pavimentação asfáltica no município do Planalto Norte catarinense.
Conforme apurado, agentes públicos teriam exigido pagamento ilícito de 8% sobre o valor dos contratos de um empresário responsável pelas obras, como forma de agilizar etapas administrativas e liberar pagamentos.
O ex-vice-prefeito Renato Jardel Gurtinski, conhecido como Pike, foi condenado a mais de 62 anos de prisão em regime fechado, além da obrigação de ressarcir o município em R$ 2 milhões. A condenação decorre dos crimes de organização criminosa, corrupção passiva e lavagem de dinheiro.
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Outros três envolvidos que colaboraram com as investigações receberam penas de 16 anos e seis meses de reclusão, também em regime fechado.
Já o ex-secretário municipal de Planejamento, João Engelberto Linzmeirer, foi condenado por participação em organização criminosa a uma pena substituída por serviços comunitários e pagamento de multa.
As defesas recorreram da decisão proferida pela Vara Criminal da Comarca de Canoinhas, mas a 5ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça de Santa Catarina entendeu que a sentença estava devidamente fundamentada e negou provimento a todos os pedidos, encerrando o julgamento com a manutenção das condenações.
