Mais de R$ 500 mil em multas colocam Itajaí entre as cidades com mais registros por drogas em SC

Itajaí figura entre os municípios catarinenses com maior número de multas aplicadas por porte ou consumo de drogas em espaços públicos.

Levantamento da Secretaria de Estado da Segurança Pública (SSP-SC) aponta que, até o dia 23 de janeiro, a cidade acumulou 330 autuações, volume que já ultrapassa meio milhão de reais em penalidades financeiras.

No mesmo período, as forças de segurança de Santa Catarina registraram 4.709 multas em todo o estado com base na legislação estadual que prevê sanções administrativas para quem é flagrado utilizando ou portando drogas em locais de acesso público.

No ranking estadual, Itajaí aparece na segunda colocação, atrás apenas de Joinville.

A lei considera como espaço público áreas como ruas, praças, parques e locais próximos a prédios e órgãos públicos.

As penalidades se aplicam a todas as drogas ilícitas previstas na legislação federal, independentemente do tipo ou quantidade encontrada.

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Cada infração resulta em multa equivalente a um salário-mínimo, atualmente fixado em R$ 1.621. Caso o infrator volte a ser autuado no prazo de até 12 meses, o valor é dobrado.

A sanção administrativa não impede a aplicação de outras medidas previstas nas esferas penal ou civil.

Segundo a SSP-SC, os recursos arrecadados com as multas são direcionados a programas de prevenção ao uso de drogas, ações de tratamento de dependentes químicos e investimentos em segurança pública.

Para o secretário de Estado da Segurança Pública, coronel Flávio Graff, a aplicação rigorosa da lei é necessária para enfrentar um problema que afeta diretamente a sociedade.

Ele destacou que o poder público não pode ser tolerante com práticas que causam prejuízos à convivência social e às famílias.