Mais de 13 mil motoristas de SC têm CNH renovada automaticamente e economizam milhões
Medida federal beneficia bons condutores, reduz burocracia e amplia uso de serviços digitais
Mais de 13,2 mil motoristas de Santa Catarina já foram beneficiados pela nova política do Governo do Brasil que permite a renovação automática e gratuita da Carteira Nacional de Habilitação (CNH).
Até o dia 14 de janeiro, 13.230 condutores catarinenses tiveram o documento renovado sem precisar comparecer ao Detran ou pagar taxas, o que resultou em uma economia estimada de R$ 5,68 milhões no estado.
A iniciativa entrou em vigor na sexta-feira, dia 9, e faz parte de uma política voltada ao reconhecimento dos chamados “bons condutores”.
Em todo o país, 323.459 motoristas já tiveram a CNH renovada automaticamente, gerando uma economia total de R$ 226,3 milhões para a população brasileira.
O benefício é destinado a motoristas que não cometeram infrações de trânsito nos últimos 12 meses e que estejam inscritos no Registro Nacional Positivo de Condutores (RNPC).
A proposta, segundo o Governo Federal, busca mudar a lógica do Sistema Nacional de Trânsito ao diferenciar condutores que mantêm bom comportamento daqueles que cometem infrações, reduzindo exigências e burocracias para quem cumpre as regras.
Durante o anúncio da medida, o ministro dos Transportes, Renan Filho, destacou que a renovação automática representa uma mudança de paradigma, ao valorizar o bom comportamento no trânsito e não apenas aplicar punições.
Ele ressaltou que a iniciativa premia quem dirige de forma responsável, ao invés de submeter todos os motoristas aos mesmos processos.
A renovação automática da CNH é feita diretamente na base nacional de dados, sem necessidade de atendimento presencial.
O documento atualizado fica disponível no aplicativo Carteira Digital de Trânsito, onde o motorista também passa a contar com o selo de Bom Condutor, que identifica o histórico positivo no trânsito.
Com cerca de 80 milhões de CNHs vigentes no Brasil, a expectativa do Governo do Brasil é que mais de 10 milhões de motoristas sejam beneficiados ao longo do tempo com a renovação automática, ampliando o alcance da política e incentivando práticas mais responsáveis nas vias.
No entanto, a medida não se aplica a todos os condutores. Motoristas com 70 anos ou mais não têm direito à renovação automática.
Já aqueles com idade a partir de 50 anos podem utilizar o benefício apenas uma vez, quando a CNH vencer, sem a cobrança de taxas ou exigência de exames.
Também ficam fora da regra condutores com prazo de validade reduzido por recomendação médica, casos de doenças progressivas ou condições que exigem acompanhamento de saúde, além de motoristas com a CNH vencida há mais de 30 dias.
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A iniciativa integra um processo mais amplo de modernização dos serviços de trânsito no país, impulsionado pelo aumento do uso de ferramentas digitais.
Atualmente, mais de 2,3 milhões de brasileiros já iniciaram o processo para a primeira CNH por meio do aplicativo CNH do Brasil, que permite ao cidadão abrir o requerimento, estudar o conteúdo teórico gratuitamente ou optar por autoescola tradicional, de forma flexível.
Com o novo modelo, a gestão da Carteira Nacional de Habilitação passa a ser centralizada em uma plataforma digital única, acompanhando o motorista desde a formação até a renovação do documento.
A proposta busca reduzir burocracias, ampliar o acesso à informação e diminuir gastos com taxas e deslocamentos.
Durante o lançamento da nova CNH do Brasil, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva ressaltou que a modernização gera economia direta para as famílias brasileiras.
A CNH digital, disponível no aplicativo oficial do Governo do Brasil, possui a mesma validade jurídica do documento físico e permite que o motorista acesse sua habilitação de forma prática e segura pelo celular. Além disso, o aplicativo possibilita o acompanhamento de serviços, o recebimento de notificações e a consulta a informações atualizadas, reforçando o compromisso do governo com a digitalização dos serviços públicos e a valorização de boas práticas no trânsito.
