Mesas na rua: entenda como funcionam as normas para usar o espaço público em Blumenau
Lei municipal permite expansão comercial, desde que limites e normas sejam respeitados
Blumenau vem adotando cada vez mais o conceito de espaços urbanos voltados à convivência, transformando áreas públicas em pontos de encontro e circulação.
Restaurantes e bares instalados na região central, especialmente na Rua Curt Hering, passaram a utilizar calçadas com mesas ao ar livre, criando ambientes que atraem moradores e visitantes.
Essa ocupação é permitida pela legislação municipal, que regulamenta a chamada expansão comercial em calçadas e praças.
A norma autoriza o uso desses locais de forma temporária e organizada, vinculando a prática à ideia de cidade mais integrada e acolhedora, onde a movimentação econômica ocorre em conjunto com a melhoria da qualidade de vida.
Atualmente, 36 estabelecimentos possuem autorização para utilizar áreas públicas, concentrados principalmente no Centro, onde há maior fluxo de pessoas e atividades culturais.
No entanto, o uso não é liberado automaticamente. Cada pedido passa por análise técnica e deve seguir critérios específicos, com o objetivo de equilibrar funcionamento dos negócios, mobilidade e acessibilidade.
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A legislação define regras claras para a instalação de mesas e estruturas nas calçadas. Entre elas estão a manutenção de uma faixa mínima de 1,20 metro livre para circulação de pedestres, o afastamento de pelo menos 15 centímetros do meio-fio e a ocupação restrita somente à área em frente ao próprio estabelecimento.
O funcionamento também deve respeitar os horários e equipamentos previstos no alvará concedido.
A fiscalização é realizada pela Secretaria de Planejamento Urbano, que atua de forma orientativa e corretiva. Em caso de irregularidades, os responsáveis são notificados e precisam se adequar às exigências legais, podendo ser submetidos a sanções caso as correções não sejam feitas.
A população também pode ajudar no controle do uso dos espaços públicos. Situações de descumprimento podem ser comunicadas à Ouvidoria do Município, pelo número 156. Ocorrências verificadas aos fins de semana devem ser registradas no próximo dia útil.
