O governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva tem intensificado o uso da alegação de sigilo como principal justificativa para negar pedidos de acesso a informações públicas com base na Lei de Acesso à Informação (LAI), segundo levantamento recente divulgado por veículos de imprensa e especialistas em transparência.
Dados analisados indicam que cerca de 34% das negativas de pedidos de informação durante a atual gestão foram fundamentadas na classificação dos dados como sigilosos, sendo um percentual superior ao observado em administrações anteriores, quando outros motivos, como a proteção de dados pessoais, lideravam as recusas.
Esse crescimento no uso do sigilo como argumento ocorre mesmo após mais de uma década da vigência da LAI, que foi criada em 2012 justamente para promover a transparência como regra e o sigilo como exceção.
Críticos afirmam que a mudança de padrão pode dificultar o controle social e a fiscalização pública das ações governamentais, especialmente em pedidos relacionados a gastos públicos, contratos e atos administrativos.
A Controladoria-Geral da União (CGU), por sua vez, defende que os números não significam retrocesso na transparência, ressaltando que a maioria dos pedidos continua sendo atendida e que muitas recusas envolvem informações protegidas por legislações específicas ou pedidos que não atendem aos critérios da lei.
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Especialistas e organizações que atuam na defesa do acesso à informação observam que o uso crescente do sigilo pode gerar insegurança jurídica e reduzir a confiança da população nas instituições públicas, já que a justificativa de confidencialidade muitas vezes é aplicada de forma ampla e sem detalhamento claro.
O tema coloca em evidência a necessidade de equilíbrio entre a proteção de informações sensíveis e o direito constitucional da sociedade à transparência, um dos pilares da administração pública moderna. A discussão continua em pauta entre parlamentares, juristas e entidades civis, que cobram maior clareza e critérios mais rigorosos na aplicação das restrições de acesso.
