Timbó cria programa que reduz ITBI para ajudar moradores a regularizar imóveis
A administração municipal destaca que o programa tem prazo limitado.
A Prefeitura de Timbó lançou uma iniciativa para enfrentar um problema comum no município: imóveis ocupados há anos, mas que ainda não estão regularizados oficialmente.
Em muitos casos, a posse se baseia em contratos antigos ou acordos informais, o que gera insegurança jurídica para as famílias e dificulta o planejamento urbano da cidade.
Para incentivar a regularização, o município reduziu o Imposto sobre Transmissão de Bens Imóveis (ITBI) de 2% para 1%. A medida integra o programa Regulariza Mais Timbó, criado para facilitar a transferência dos imóveis para o nome dos moradores, diminuindo custos e burocracia. A proposta é estimular quem deseja formalizar a situação do imóvel, garantindo mais segurança aos proprietários e organização para a cidade.
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A administração municipal destaca que o programa tem prazo limitado e aposta em políticas de incentivo como caminho para promover o crescimento ordenado. A expectativa é que, ao facilitar o processo de regularização, Timbó avance em segurança jurídica, arrecadação equilibrada e qualidade de vida para a população.
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