Prefeitura fecha contrato de R$ 4 bilhões com empresa criada dois dias antes e gera polêmica
O contrato inclui o uso de tecnologias para eficiência energética e monitoramento remoto.
A Prefeitura de Fortaleza formalizou, no encerramento de 2025, um contrato de concessão que transfere à iniciativa privada a gestão da iluminação pública e da rede de semáforos da capital pelos próximos 15 anos.
O acordo, publicado no Diário Oficial do Município em 31 de dezembro, prevê o investimento de R$ 4 bilhões ao longo do período e estabelece um custo anual superior a R$ 273 milhões, com limite mensal de até R$ 22,7 milhões.
A empresa responsável pelos serviços será a Fortaleza Luz Serviços de Iluminação Pública SPE LTDA, que assumirá desde o planejamento e a modernização até a operação e manutenção de todo o sistema.
O contrato também contempla a adoção de tecnologias voltadas à eficiência energética e ao monitoramento remoto dos equipamentos. Há ainda a possibilidade de renovação por mais 15 anos, caso a Prefeitura avalie positivamente a execução do serviço. A contratação ocorreu por meio de concorrência eletrônica, conforme as regras previstas na legislação.
A concessionária foi criada apenas dois dias antes da formalização do contrato. Entre os sócios está a FM Rodrigues & Cia LTDA, empresa com sede em São Paulo e quase meio século de atuação, que mantém filial em Fortaleza desde 2017.
A FM Rodrigues já teve participação em serviços de iluminação pública na capital cearense e tem como sócio-administrador Marcelo Souza de Camargo Rodrigues, empresário com atuação também nos setores de construção civil e mineração.
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Paralelamente à concessão, o Legislativo municipal aprovou mudanças na taxa de iluminação pública cobrada junto à conta de energia. A proposta, enviada pelo prefeito Evandro Leitão (PT), alterou o Código Tributário do Município e ampliou a faixa de isenção do pagamento para consumidores com gasto mensal de até 80 kWh. Com isso, o número de famílias beneficiadas aumentou de 16 mil para 51 mil, segundo dados da Prefeitura.
Para os consumidores que continuam pagando a taxa, houve elevação no valor cobrado. A administração municipal informou que o aumento na arrecadação será destinado à expansão do sistema de videomonitoramento da cidade, utilizado para ações de segurança pública e fiscalização de irregularidades, como o descarte indevido de lixo, sem aplicação para autuações de trânsito.
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