Justiça reconhece tortura na ditadura e garante indenização de R$ 400 mil a Dilma Rousseff
Ela também receberá uma pensão mensal de caráter permanente.
Uma decisão do Tribunal Regional Federal da 1ª Região concluiu que a ex-presidente Dilma Rousseff foi vítima de perseguição política durante o regime militar e, por isso, tem direito a reparação financeira por parte do Estado brasileiro.
O julgamento, realizado na sexta-feira (19), confirmou sua condição de anistiada e determinou o pagamento de uma indenização de R$ 400 mil, além da criação de uma pensão mensal de caráter permanente.
A compensação mensal ainda não teve valor fixado. Segundo o entendimento do tribunal, o cálculo deverá considerar o período em que Dilma ficou impedida de exercer sua atividade profissional em razão das ações repressivas sofridas.
À época, ela atuava na área econômica vinculada à Fundação de Economia e Estatística. O pagamento, quando definido, deverá valer de forma retroativa a outubro de 1997.
Os magistrados levaram em conta documentos históricos que relatam a prisão da então jovem militante no início da década de 1970, quando tinha 22 anos. Os registros apontam que ela passou por centros de repressão em diferentes estados do país durante a ditadura militar, período marcado por graves violações de direitos humanos. As consequências desses episódios foram reconhecidas como duradouras e com impactos físicos e emocionais.
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O processo judicial teve início em agosto de 2022 e enfrentou resistência da União, que apresentou recursos para tentar barrar o pagamento contínuo da indenização. O cenário mudou após a reavaliação do caso pela Comissão de Anistia do Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania, em 2025, o que levou a defesa da ex-presidente a reforçar o pedido de reparação.
Ao justificar a decisão, o TRF-1 destacou que a gravidade das violações cometidas pelo Estado brasileiro no período autoritário torna legítima a concessão da indenização, entendida como uma forma de reconhecimento institucional e reparação pelos danos causados pela repressão política.
