SC adota tecnologia para ampliar proteção a mulheres com medida protetiva
O Governo de SC planeja colocar em funcionamento, a partir de 2026, um novo mecanismo de proteção para mulheres ameaçadas por ex-companheiros ou agressores. A proposta aposta na integração de recursos tecnológicos para ampliar a fiscalização do cumprimento das decisões judiciais.
Nesse modelo, o agressor passará a ser acompanhado por meio de monitoramento eletrônico, enquanto a vítima contará com um aparelho móvel desenvolvido para situações de emergência.
Esse dispositivo permitirá que a mulher seja localizada em tempo real e que um alerta seja disparado automaticamente caso o homem se aproxime além do permitido.
A comunicação com a polícia será direta e imediata, sem necessidade de intermediários, e o sistema também possibilitará o envio de registros digitais, como áudios e vídeos, que poderão servir de apoio em investigações futuras.
A implantação do projeto depende de um processo de contratação pública já iniciado na esfera estadual. Por envolver tecnologia avançada e alto valor financeiro, a tramitação ocorre com cautela e dentro das exigências legais, a fim de garantir transparência e evitar entraves jurídicos. A previsão do Executivo é finalizar essa etapa até o início de 2026, com início da vigência do contrato logo em seguida.
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No dia a dia, o funcionamento começa quando a mulher solicita proteção judicial. Após a concessão, um setor especializado passa a ser responsável por localizar o agressor e providenciar a instalação do equipamento de monitoramento. Caso ele não seja encontrado ou não cumpra a determinação, o Judiciário é novamente acionado para tomar providências formais.
Estatísticas oficiais mostram que o descumprimento dessas ordens ainda é um problema relevante no estado. No ano passado, mais de um quarto das medidas protetivas não foi respeitado. Já neste ano, somente até julho, a Justiça catarinense autorizou milhares de pedidos, evidenciando a frequência semanal elevada e a necessidade de reforçar os instrumentos de proteção às vítimas.
