Câmara de Apiúna define pauta da Ordem do Dia com projetos em análise
Pauta inclui matérias em votação única, em primeira e segunda discussões, além de sessão extraordinária
A Câmara de Vereadores de Apiúna divulga a pauta da Ordem do Dia com os projetos que serão analisados pelos parlamentares em sessão ordinária e extraordinária.
Votação única do Projeto de Lei Complementar nº 28/2025:
Altera a Lei nº 75/2008 para criar o cargo de provimento efetivo de Assistente Administrativo Escolar no Quadro de Pessoal da Administração Pública Municipal e dá outras providências.
Votação única do Projeto de Lei Complementar nº 30/2025:
Dispõe sobre o Plano de Cargos, Carreira e Remuneração do Magistério (PCCRM) do Município de Apiúna.
Votação única do Projeto de Lei Complementar nº 31/2025:
Revoga o inciso IX do art. 21 da Lei Municipal nº 095/2008, que dispõe sobre o regime jurídico dos servidores públicos municipais.
Votação única do Projeto de Lei Ordinária nº 44/2025:
Dispõe sobre a criação do Programa Bandas e Fanfarras de Apiúna no contraturno da rede municipal de ensino.
Em 1ª discussão e votação do Projeto de Lei Complementar nº 26/2025:
Altera a Lei Complementar nº 160/2016, que dispõe sobre os recuos obrigatórios, afastamentos e uso de edificações no Município de Apiúna, para flexibilizar regras aplicáveis a ampliações de edificações existentes e introduzir novas disposições sobre paredes cegas com materiais translúcidos.
Em 1ª discussão e votação do Projeto de Lei Complementar nº 27/2025:
Altera a Lei Complementar nº 160/2016, que dispõe sobre o Plano Diretor de Desenvolvimento Sustentável do Município de Apiúna, altera a Lei Complementar nº 85/2007, que dispõe sobre o Código de Obras do Município de Apiúna, e revoga a Lei Complementar nº 231/2022, que dispõe sobre a Lei dos Bairros, e dá outras providências.
Em 2ª discussão e votação do Projeto de Lei Ordinária nº 42/2025:
Autoriza a doação de imóvel, com encargos, à empresa Akmey Brasil Indústria e Comércio de Produtos Químicos S.A.
Em 2ª discussão e votação do Projeto de Lei Ordinária nº 43/2025:
Altera a Lei Ordinária nº 1031/2023, que dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Proteção e Bem-Estar Animal, e dá outras providências.
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Sessão Extraordinária
Em 2ª discussão e votação do Projeto de Lei Complementar nº 26/2025:
Altera a Lei Complementar nº 160/2016, que dispõe sobre os recuos obrigatórios, afastamentos e uso de edificações no Município de Apiúna, para flexibilizar regras aplicáveis a ampliações de edificações existentes e introduzir novas disposições sobre paredes cegas com materiais translúcidos.
Em 2ª discussão e votação do Projeto de Lei Complementar nº 27/2025:
Altera a Lei Complementar nº 160/2016, que dispõe sobre o Plano Diretor de Desenvolvimento Sustentável do Município de Apiúna, altera a Lei Complementar nº 85/2007, que dispõe sobre o Código de Obras do Município de Apiúna, e revoga a Lei Complementar nº 231/2022, que dispõe sobre a Lei dos Bairros, e dá outras providências.
Acompanhe as sessões
Acompanhe de forma virtual as sessões da Câmara de Vereadores, com transmissão ao vivo pelo YouTube. Basta procurar, na aba de pesquisa, pelo canal oficial da Casa “Câmara de Vereadores de Apiúna”, onde estão disponíveis todas as sessões.
As sessões são realizadas todas as segundas-feiras, a partir das 19h, e são presididas pelo atual presidente da Câmara, vereador Josemar Lisieski (Cazuza).
Canal no YouTube: https://www.youtube.com/@camaraapiuna
A Câmara também está presente no Instagram e no Facebook, sob o nome Câmara de Vereadores de Apiúna.
