Câmara de Blumenau aprova divisão proporcional na cobrança de remoções com guincho
Projeto altera regras e evita cobranças integrais quando vários veículos são transportados na mesma operação
A sessão ordinária na terça-feira (9), na Câmara de Blumenau, foi marcada pela aprovação do Projeto de Lei 9352/2025, que modifica a legislação municipal sobre remoção, guarda e depósito de veículos recolhidos por infrações de trânsito.
A proposta, apresentada pelo vereador Jean Volpato (PT), estabelece que, quando mais de um veículo for transportado na mesma remoção, o valor do guincho deverá ser dividido proporcionalmente entre os proprietários, impedindo a cobrança integral de cada um.
O texto também determina penalidades previstas no Código de Defesa do Consumidor e na legislação municipal para situações de descumprimento.
Durante o debate, Volpato reforçou que a mudança corrige uma prática que afetava especialmente trabalhadores que dependem da motocicleta para obter renda diária.
Ele destacou que muitos profissionais já enfrentam dificuldades e que não seria adequado que cada um pagasse o valor total de uma remoção realizada de forma conjunta.
O projeto foi aprovado em segunda votação e ainda seguirá para a etapa de redação final antes de ser encaminhado para sanção do Executivo.
Outras matérias também avançaram na pauta desta terça-feira. Os vereadores aprovaram o Projeto de Lei 9351/2025, da vereadora Cristiane Loureiro (Podemos), que passa a incluir no Calendário Oficial de Blumenau a Semana Municipal de Conscientização para Mulheres no Climatério e na Menopausa.
A ação ocorrerá anualmente na semana que incluir o dia 18 e terá como foco a disseminação de informações, o enfrentamento de estigmas e a integração de políticas públicas voltadas à saúde e ao bem-estar das mulheres.
Também foi aprovado o Projeto de Lei 9350/2025, de autoria do vereador Flávio Linhares – Flavinho (PL), que oficializa o nome da Rua Aldemir Jacob Tonholo, localizada no loteamento Residencial Arbore II, no Bairro Fortaleza. A via possui 290 metros e está registrada sob o número 4.550.
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Na mesma sessão, receberam reconhecimento de utilidade pública o Juventude Futebol Clube, por meio do Projeto de Lei 9366/2025, do vereador Ailton de Souza – Ito (PL), e a Associação dos Pais e Professores do Centro de Educação Pastor Nirton dos Santos, conforme o Projeto de Lei 9382/2025, do vereador Alexandre Matias (PSDB).
Durante a reunião, o líder do governo, vereador Flávio Linhares – Flavinho (PL), comunicou o recebimento do Ofício GAPREF nº 633/2025, enviado pelo prefeito Egidio Maciel Ferrari, solicitando a convocação de uma sessão extraordinária no dia 16 de dezembro.
O documento menciona 38 matérias pendentes de análise, entre projetos de lei, projetos de lei complementar e mensagens, e informa que novas proposições poderão ser adicionadas até o encerramento do período legislativo.
O horário da sessão extraordinária ainda será definido e divulgado pela Presidência da Casa.
