Câmara derruba veto e garante uso de receitas particulares para acesso a medicamentos pelo SUS em Blumenau
Plenário mantém proposta que permite retirada de remédios na rede pública, mesmo com prescrição privada.
A Câmara Municipal de Blumenau decidiu, na sessão desta terça-feira (2), rejeitar o veto total do Executivo ao Projeto de Lei 9295/2025, de autoria do vereador Egídio Beckhauser (Republicanos).
A medida autoriza pacientes a retirarem medicamentos oferecidos pelo SUS municipal mesmo quando a receita é emitida por médicos particulares, conveniados ou cooperados de planos de saúde — inclusive de outras cidades, desde que comprovadas a residência em Blumenau e a inscrição no sistema público de saúde.
O veto havia sido fundamentado por um parecer técnico da Secretaria Municipal de Promoção da Saúde, que apontou riscos para a organização da assistência farmacêutica, possíveis falhas de controle e aumento de gastos para o município.
Porém, o debate no plenário expôs diferentes interpretações sobre o impacto da proposta.
Bruno Win (NOVO) abriu as manifestações defendendo a derrubada do veto, alegando que a mudança poderia reduzir filas por consultas e facilitar o acesso a medicamentos para trabalhadores que possuem plano de saúde.
Bruno Cunha (Cidadania) acompanhou a defesa e citou como exemplo experiências positivas de Lages, ressaltando que faltou diálogo entre Executivo e Legislativo para evitar o confronto.
Já Mário Kato (PCdoB) preferiu se abster, lembrando que conferências municipais de saúde tradicionalmente rejeitam medidas semelhantes por risco de desigualdade de acesso, embora reconheça o caráter social do projeto.
As posições divergentes continuaram com Diego Nasato (NOVO), que rebateu o argumento de ligação entre filas de atendimento e entrega de remédios, defendendo a presunção de boa-fé dos médicos da rede privada.
O líder do governo, Flávio Linhares – Flavinho (PL), reconheceu os alertas técnicos da Secretaria, mas avaliou que eventuais problemas podem ser resolvidos por meio de regulamentação.
O vereador e médico Marcelo Lanzarin (Progressistas) também votou pela derrubada e reforçou a necessidade de preservar o registro clínico no SUS e seguir os protocolos oficiais.
O autor do projeto, Egídio Beckhauser, encerrou o debate reiterando que a proposta não amplia custos nem cria novos itens na lista de medicamentos, apenas autoriza o uso de receitas particulares para os remédios já distribuídos pela rede pública.
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Ele citou referências jurídicas e exemplos de Lages e Balneário Camboriú para comprovar a viabilidade da medida. Nas justificativas finais, Cristiane Loureiro (Podemos) elogiou os bons resultados observados em outras cidades, enquanto Bruno Cunha voltou a defender maior alinhamento entre os poderes.
Ao final, o plenário optou por derrubar o veto, mantendo o projeto para promulgação.
Operação de crédito para revitalização do antigo Porto e construção de passarela
Na mesma sessão, vereadores aprovaram em segunda votação o Projeto de Lei 9367/2025, que autoriza Blumenau a contratar operação de crédito de até R$ 65 milhões junto ao BRDE.
Os recursos serão destinados à construção de uma passarela sobre o Rio Itajaí-Açu e à requalificação do antigo Porto, ações que integram o plano de valorização urbanística da região central.
O financiamento integra o programa BRDE Municípios e prevê pagamento em até 204 meses, com 36 meses de carência.
Segundo o Executivo, o objetivo é ampliar alternativas de mobilidade ativa, reforçar a conexão entre o Centro e o bairro Ponta Aguda e qualificar o uso das margens do rio.
Apesar da aprovação, vereadores aproveitaram o debate para cobrar mais investimentos nos bairros.
Ajuste orçamentário
O plenário também aprovou, em segunda votação, o Projeto de Lei 9330/2025, que autoriza R$ 10,4 milhões em créditos adicionais suplementares para adequações orçamentárias.
Os valores serão destinados à Procuradoria-Geral do Município, Secretaria de Educação e Fundo Municipal de Assistência Social, garantindo o pagamento de despesas, desaposentadorias, precatórios e folha de pessoal.
Coral Liederkranz é reconhecido como patrimônio imaterial
Outra matéria aprovada foi o Projeto de Lei 9334/2025, que declara o Männerchor Liederkranz como Patrimônio Cultural Imaterial de Blumenau.
Fundado em 1909 e sediado no Centro Cultural 25 de Julho, o coral masculino recebeu o reconhecimento por sua trajetória centenária, repertório germânico-brasileiro e atuação constante em eventos culturais, incluindo presença marcante na Oktoberfest. O texto ainda seguirá para votação em redação final.
Tribuna Livre: encerramento de ciclo na ASPMB
Na Tribuna Livre, Paulo Sérgio de Almeida, presidente da Associação dos Servidores Públicos Municipais de Blumenau (ASPMB), apresentou a prestação de contas de seus 16 anos à frente da entidade.
Relatou que, ao assumir em 2010, encontrou a associação com dívidas superiores a R$ 3 milhões, sede campestre deteriorada e bens penhorados.
Durante quatro mandatos, afirmou ter recuperado a saúde financeira, quitado dívidas e promovido ampla reestruturação física, incluindo melhorias esportivas, revitalização de piscinas e modernização das áreas externas.
Paulo também confirmou que deixará a presidência em janeiro, após ter se aposentado em 2023.
Agradeceu ao Legislativo pelo apoio e celebrou a eleição da nova diretoria, que terá, pela primeira vez, duas mulheres nos cargos de presidente e vice-presidente. Encerrou desejando boas festas aos servidores e à comunidade.
