SC regulamenta cadastro que vai divulgar nomes e fotos de condenados por crimes sexuais
A previsão é que tudo esteja operacional em até 12 meses.
O Governo de Santa Catarina deu um novo passo para colocar em prática o Cadastro Estadual de Pedófilos e Agressores Sexuais ao regulamentar a lei que institui a ferramenta. A partir do decreto, publicado na quarta-feira (26), o Estado inicia a fase de desenvolvimento dos sistemas que permitirão registrar e organizar dados de pessoas já condenadas por delitos de caráter sexual. A previsão é que tudo esteja operacional em até 12 meses.
A proposta busca reforçar o trabalho de investigação e monitoramento realizado pelas forças de segurança, oferecendo uma base de informações mais integrada.
Segundo a Secretaria da Segurança Pública, o cadastro reunirá informações como identificação, imagem e detalhes sobre as penas aplicadas, incluindo número do processo e prazo de cumprimento. Serão incluídos indivíduos condenados definitivamente por crimes sexuais, em especial aqueles que envolvem crianças e adolescentes.
O secretário em exercício, coronel Sinval Santos da Silveira Junior, destacou que a nova ferramenta deve acelerar procedimentos investigativos e fortalecer medidas de prevenção, ampliando a proteção das vítimas.
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O sistema terá duas modalidades de acesso: uma versão completa, voltada a órgãos públicos como polícias, Ministério Público e Judiciário, e outra simplificada, disponível ao cidadão no site oficial da Segurança Pública, exibindo apenas nome e foto dos condenados.
