Novas regras do balonismo entram em vigor no Brasil após tragédia em Santa Catarina

Entraram em vigor na última segunda-feira (1º) as novas normas de transição para o balonismo comercial no Brasil, estabelecidas pela Agência Nacional de Aviação Civil (Anac). As mudanças buscam padronizar a atividade, que até então operava sob diferentes interpretações regulatórias.

Segundo divulgado pelo G1, em Praia Grande, no Sul de Santa Catarina, onde um acidente deixou oito mortos em junho, empresas passaram as últimas semanas realizando ajustes, testes e adequações. A cidade, conhecida como “Capadócia Brasileira”, tem no balonismo sua principal fonte de renda.

Com a resolução publicada em 31 de outubro, a Anac definiu três fases de implementação. A primeira, que começa agora e vale por um ano, impõe critérios mínimos de segurança, tipos de balões permitidos, qualificação dos pilotos e exigências operacionais.

Ainda segundo o G1, representantes do setor destacam que a frota turística passou por regularização para se enquadrar no RBAC 91, obtendo registro aeronáutico brasileiro. O presidente da Confederação Brasileira de Balonismo (CBB), Johnny Alvarez da Silva, afirma que pilotos estão em reciclagem, balões são inspecionados e prefeituras ajudarão na fiscalização, em parceria com a confederação e a agência.

Os voos comerciais poderão utilizar balões certificados, com autorização experimental válida ou cadastrados como equipamentos de aerodesporto. Modelos não certificados terão de passar por avaliação técnica e poderão transportar no máximo 15 pessoas.

Todos devem ser equipados com itens obrigatórios, como altímetro, rádio, extintor, sistema de desinflagem rápida e seguro RETA. Pilotos precisarão ter Licença de Piloto de Balão Livre; quem não possui poderá solicitar autorização excepcional mediante exames e comprovação médica.

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O G1 divulgou que as empresas que oferecem passeios deverão se cadastrar na Anac, manter registros de manutenção, elaborar planos de voo baseados em condições meteorológicas e fornecer orientações detalhadas aos passageiros. As prefeituras, por sua vez, deverão informar áreas autorizadas de decolagem e atuar no monitoramento.

Municípios com mais de 15 balões poderão contar com centros meteorológicos próprios. Daqui a 60 dias, a Anac abrirá audiência pública para receber sugestões sobre as próximas etapas da regulamentação, prevista para ser concluída em 2028, quando entram em vigor as regras definitivas para o balonismo comercial no país.