Contran aprova novas regras da CNH e elimina aulas obrigatórias em autoescolas
Novas regras tornam mais simples e barato tirar a CNH no Brasil.
O Contran aprovou nesta segunda-feira (1º de dezembro de 2025) uma resolução que acaba com a exigência de aulas em autoescolas para a obtenção da CNH.
A norma também reduz a carga horária mínima das aulas práticas e teóricas e elimina o prazo de validade do processo de habilitação — mudanças que deverão entrar em vigor após a publicação no Diário Oficial da União, prevista para os próximos dias.
Principais mudanças
Aulas teóricas: deixa de haver carga horária mínima fixa. O candidato poderá escolher entre autoescolas, entidades de ensino à distância, escolas públicas de trânsito ou plataformas digitais do governo.
Aulas práticas: a obrigatoriedade de fazê-las em autoescolas é retirada. A carga horária mínima, que antes era de 20 horas, será reduzida — segundo a nova norma, poderia ser de apenas 2 horas. Instrutores autônomos credenciados poderão ministrar as aulas, e o próprio veículo do candidato pode ser usado nas aulas práticas e até na prova.
Processo de habilitação sem prazo de validade: o candidato não terá mais o limite de tempo para concluir as etapas até obter a carteira.
Provas continuam obrigatórias: mesmo com as flexibilizações, seguem necessárias a prova teórica e a prática. Para categorias C, D e E, o exame toxicológico permanece requerido.
Objetivo da mudança
O governo afirma que a medida visa reduzir os custos e a burocracia para obter a CNH, tornando o processo mais acessível à população.
Estima-se que, com as alterações, o valor da habilitação possa cair significativamente.
Atualmente, há cerca de 20 milhões de brasileiros dirigindo sem habilitação — muitos afirmam que o custo elevado do processo é o principal impedimento para tirarem a carteira.
A flexibilização busca, portanto, ampliar o acesso legal às ruas.
Impacto para o cidadão — liberdade de escolha e redução de barreiras
Com as novas regras, quem busca a primeira habilitação poderá optar por diferentes formas de aprendizado: aulas presenciais ou EAD, pertencendo ou não a uma autoescola, com instrutores credenciados e liberação para usar carro próprio.
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Para muitos, isso representa uma democratização do acesso à habilitação, especialmente para pessoas de baixa renda ou que vivenciam dificuldades financeiras.
Por outro lado, a mudança gera debates sobre a garantia de qualidade e segurança no processo de formação de novos condutores — tema que deverá ser acompanhado de perto pelas autoridades e pela sociedade.
