Câmara de Timbó discute alterações no perímetro urbano e novas regras de uso e ocupação do solo em audiência pública

A Câmara de Vereadores de Timbó realizou, na noite desta quinta-feira (13), uma audiência pública para discutir três Projetos de Lei Complementar que tratam de mudanças no perímetro urbano, além de novas regras para uso, ocupação e parcelamento do solo no município.

As propostas, encaminhadas pelo Poder Executivo, correspondem aos PLCs nº 26, 27 e 28/2025 e fazem parte do processo de revisão do Plano Diretor.

A audiência foi conduzida pelo vereador Clauder Geike, presidente da Comissão de Infraestrutura, Desenvolvimento e Bem-Estar Social, com acompanhamento dos vereadores Jonas Weege e Thelma de Souza Lenzi.

Thelma, relatora dos projetos, apresentou os principais pontos das propostas. Representantes da Secretaria de Planejamento, Indústria, Comércio e Serviços também participaram, incluindo a secretária Nicoli Padilha Kloch, a diretora de Planejamento e Urbanismo, Lainara de Souza, e os arquitetos Gladys Ilka Taparello, Vivian Luciane Maas Barbosa e Edilson Pereira.

Além da equipe técnica, estiveram presentes os vereadores Andrea Taíse Franz, Carlos Adriano Krüger, Djonatha Cristofolini, Joselito Küss e Rubens Borchardt, além de moradores da cidade.

Todos tiveram a oportunidade de se manifestar e apresentar sugestões, críticas e questionamentos. A audiência completa está disponível para acesso no site da Câmara.

O PLC nº 26/2025 trata das alterações no perímetro urbano de Timbó. De acordo com o mapa apresentado, duas áreas serão excluídas do perímetro urbano — nos bairros Vila Germer e Pomeranos — enquanto cinco áreas serão incorporadas, abrangendo regiões nos bairros Capitais, Tiroleses, São Roque, Vila Germer e Pomeranos.

O PLC nº 27/2025 aborda o parcelamento do solo no município. A proposta visa atualizar a legislação municipal conforme normas federais vigentes, estabelecendo regras mais alinhadas às exigências atuais.

Trechos marcados com NR representam a nova redação proposta.

Já o PLC nº 28/2025 trata das regras de uso e ocupação do solo e propõe alterações na Lei Complementar nº 483/2016. Segundo o Executivo, o objetivo é adequar o marco legal às novas demandas da comunidade e às transformações do município.

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A Câmara reforça que sugestões, críticas e propostas sobre os projetos podem ser enviadas até segunda-feira (17), pelo e-mail camara@camaratimbo.sc.gov.br, ou entregues pessoalmente na sede da Casa Legislativa, na Rua Honorato Tonolli, Bairro das Nações.

As contribuições da população serão consideradas no parecer final da Comissão e no processo de votação das propostas.