Câmara de Timbó realiza audiência pública para discutir alterações no perímetro urbano e regras de uso e ocupação do solo
Encontro ocorre nesta quinta-feira (13) e é aberto à comunidade, com transmissão ao vivo.
A Câmara de Vereadores de Timbó realiza nesta quinta-feira, 13 de novembro, às 19h, uma audiência pública para discutir três projetos de lei que tratam de mudanças no perímetro urbano, no uso e ocupação do solo e nas normas de parcelamento do território municipal.
O encontro, organizado pela Comissão de Infraestrutura, Desenvolvimento e Bem-Estar Social, será realizado no Plenário da Câmara, com participação aberta à comunidade e transmissão ao vivo pelos canais oficiais no YouTube e Facebook.
Os Projetos de Lei Complementar nº 26, 27 e 28/2025, encaminhados pelo Poder Executivo como parte da revisão do Plano Diretor de Timbó, são o foco da audiência.
O PLC nº 26/2025 propõe ajustes no perímetro urbano, incluindo a redução de duas áreas nos bairros Vila Germer e Pomeranos, e a ampliação em cinco regiões: Capitais, Tiroleses, São Roque, Vila Germer e Pomeranos.
Já o PLC nº 27/2025 trata da atualização das regras de parcelamento do solo, com o objetivo de alinhar a legislação municipal às diretrizes federais em vigor.
Por sua vez, o PLC nº 28/2025 prevê alterações na Lei Complementar nº 483/2016, que regula o uso e a ocupação do solo em Timbó.
Segundo o Executivo, as mudanças buscam adequar a legislação às demandas atuais da comunidade e garantir maior eficiência na organização urbana.
Os trechos marcados com “NR” nos projetos representam a nova redação sugerida.
As propostas já haviam passado por uma audiência pública promovida pelo Executivo no mês de agosto.
Agora, a Câmara oferece uma nova oportunidade para que a população participe do debate, considerado essencial para o desenvolvimento urbano sustentável do município.
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A vereadora Thelma de Souza Lenzi, relatora dos três projetos na Comissão, conduzirá a apresentação das propostas, acompanhada por representantes do Executivo, que estarão disponíveis para esclarecer dúvidas de moradores e parlamentares.
O edital da audiência está disponível no site oficial da Câmara de Timbó, assim como os documentos completos dos projetos.
