Câmara de Blumenau aprova mudanças em lei sobre estágio de alunos de Medicina da Furb
Alterações definem novas funções para médicos preceptores e seguem para redação final
Na sessão ordinária desta quinta-feira (6), a Câmara de Blumenau aprovou o Projeto de Lei Complementar 2428/2025, de autoria do Poder Executivo, que altera a Lei Complementar nº 1.113/2017.
A norma trata da realização de estágios curriculares dos estudantes de Medicina da Furb na Secretaria Municipal de Promoção da Saúde.
As mudanças inserem novos dispositivos no artigo 4º da legislação, ampliando as atribuições dos médicos preceptores – profissionais responsáveis por orientar e supervisionar médicos em formação.
Com a alteração, o preceptor poderá exercer a função de Diretor Técnico na unidade em que atua, ou em outra unidade, sempre subordinado ao Diretor Técnico Geral da Secretaria.
Além disso, poderá acompanhar os residentes do Programa de Residência Médica em Medicina de Família e Comunidade (PRMMFC).
O texto também define que, quando o preceptor acumular a função de Diretor Técnico, não receberá a gratificação prevista na Lei Complementar nº 1.047/2016.
Caso atue exclusivamente como preceptor do PRMMFC, fará jus apenas à bolsa-preceptoria estabelecida pela Lei Complementar nº 1.113/2017, conforme as normas do programa e as diretrizes da Comissão Nacional de Residência Médica.
A proposta ainda passará pela votação em redação final antes de ser encaminhada para sanção do prefeito.
Na mesma sessão, foi aprovado o Projeto de Lei 9313/2025, que autoriza a abertura de créditos adicionais especiais no orçamento municipal, visando ajustes financeiros em áreas específicas.
O plenário também aprovou dois decretos legislativos que concedem a Comenda Municipal do Mérito Esportivo Rodolfo Sestrem a Morivaldo Venceslau Nunes e Maycon Alberto dos Santos Bratfisch, em reconhecimento às contribuições ao esporte blumenauense.
Além disso, foi acatado o veto total ao Projeto de Lei 9245/2025, de autoria do vereador Gilson de Souza, que pretendia incluir os cursos de pós-graduação lato sensu entre os beneficiários das bolsas de estudo municipais concedidas via Furb. Com o veto mantido, a matéria foi arquivada.
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Durante o uso da Tribuna Livre, a diretora da Escola Básica Municipal Gustavo Richard, Alessandra de Souza Fontenelle, relatou ter sido agredida fisicamente e verbalmente por uma aluna após apreender um cigarro eletrônico.
Ela descreveu o episódio, que envolveu destruição de materiais e tentativa de ferir servidores, e pediu que a Câmara elabore um protocolo municipal para responsabilização de estudantes e famílias em casos de violência nas escolas.
A diretora alertou ainda sobre a crescente sensação de impunidade e destacou a necessidade de proteção legal aos profissionais da educação.
