Resumo da Sessão da Câmara de Apiúna de Segunda-feira, 3 de Novembro

Nº 120/2025 – A vereadora que subscreve a presente indicação sugere ao Executivo que determine aos setores competentes da Administração a adoção de medidas para que todos os veículos e máquinas terceirizadas que prestam serviço ao município sejam devidamente identificados com adesivos oficiais da Prefeitura.

Justificativa: A identificação clara dos veículos e máquinas que executam serviços públicos é essencial para garantir transparência, controle e segurança na utilização dos recursos municipais.

Atualmente, observa-se que diversos prestadores de serviço terceirizados – especialmente nas áreas de limpeza pública, obras, transporte e manutenção – utilizam veículos sem identificação, o que dificulta o reconhecimento pela população e a fiscalização pelos órgãos competentes.

Dessa forma, recomenda-se que o Poder Executivo estabeleça padrões de adesivagem e sinalização visual obrigatória, contendo, no mínimo:

• A identificação da Prefeitura Municipal (brasão, logotipo ou nome institucional);

• A razão social e o CNPJ da empresa contratada;

• O número do contrato administrativo.

Tal medida permitirá que os cidadãos reconheçam facilmente os veículos e maquinários que atuam a serviço da Prefeitura, reforçando a transparência e a credibilidade da gestão pública, além de prevenir o uso indevido de bens particulares em atividades públicas.

Nº 121/2025 – O vereador que subscreve a presente indicação solicita ao Executivo a cobertura da academia ao ar livre no Ribeirão Basílio.

Justificativa: A solicitação atende a um pedido dos moradores que utilizam o espaço e enfrentam dificuldades em dias de chuva ou sob sol intenso, o que limita o uso do local.

Em 2ª discussão e votação, foi apreciado o Projeto de Lei Ordinária nº 31/2025, que dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o Exercício Financeiro de 2026 e dá outras providências.

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As sessões da Câmara de Vereadores de Apiúna acontecem todas as segundas-feiras, a partir das 19h, sob a presidência do vereador Josemar Lisieski (Cazuza).

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