Timbó revoga edital de concessão de água e esgoto para garantir segurança jurídica e ampliar competitividade

A Prefeitura de Timbó, por meio do Serviço Autônomo Municipal de Água e Esgoto (SAMAE), anunciou a revogação total do edital de concorrência pública nº 87/2025, que previa a concessão dos serviços de abastecimento de água e esgotamento sanitário da cidade.

O contrato, estimado em mais de R$ 1,7 bilhão ao longo de 35 anos, seria firmado com uma empresa privada responsável pela operação dos sistemas e pelos investimentos necessários para universalizar o saneamento básico no município.

De acordo com a administração municipal, a decisão foi tomada por conveniência e oportunidade, visando assegurar a segurança jurídica, ampliar a competitividade e garantir a proposta mais vantajosa para o interesse público.

O prefeito Flávio Buzzi explicou que a revogação não ocorreu por falhas no processo, mas como uma medida técnica e preventiva.

“O SAMAE e a Administração Municipal trabalharam com extremo rigor técnico e legalidade em todas as etapas. A decisão de revogação foi adotada para assegurar que o futuro contrato seja o mais seguro e vantajoso possível para Timbó e sua população”, afirmou o prefeito.

O Termo de Revogação destaca o empenho da Comissão de Contratação e das equipes técnicas e jurídicas envolvidas na elaboração do projeto, reconhecendo a complexidade do processo e o longo prazo de execução previsto.

A análise detalhada identificou pontos que poderiam comprometer a isonomia e a segurança jurídica da licitação, como ajustes necessários no Regulamento de Gestão Tarifária (Anexo XII) e a defasagem da base tarifária, fixada em dezembro de 2023 e não atualizada até 2025.

>>>> LEIA TAMBÉM: Samae Timbó reforça compromisso com inovação, sustentabilidade e eficiência nos serviços públicos

Essas inconsistências, segundo o documento, poderiam impactar a competitividade e a atratividade do projeto, além de gerar incertezas sobre a precificação das propostas e o equilíbrio econômico-financeiro do contrato.

Com isso, o município optou por revogar o edital e reformular os instrumentos técnicos e jurídicos antes de lançar uma nova licitação.

O novo edital será elaborado e republicado pela Comissão de Gestão do Projeto, com atualização dos anexos técnicos e da estrutura tarifária de referência, ajustada à realidade econômica vigente.

A expectativa é de que o novo processo licitatório seja lançado até o primeiro semestre de 2026.

“A revogação foi uma decisão prudente e necessária. Nosso compromisso é garantir que Timbó continue sendo referência em gestão pública, atuando com seriedade, transparência e foco no interesse coletivo”, reforçou o prefeito Flávio Buzzi.

O ato de revogação foi encaminhado aos órgãos de controle, como o Tribunal de Contas do Estado de Santa Catarina (TCE/SC) e o Ministério Público, além de publicado nos canais oficiais do município, conforme prevê a legislação.