Comissões da Câmara de Blumenau analisam mais de 40 propostas e emendas
Projetos tratam de temas como cultura, meio ambiente, funcionalismo público e saúde
As comissões de Constituição e Justiça (CCJ) e de Finanças, Orçamento, Tributação e Fiscalização da Câmara de Blumenau se reuniram nesta terça-feira (4) para avaliar uma extensa pauta de proposições legislativas.
Ao todo, a CCJ analisou 35 projetos de lei, dois projetos de decreto legislativo, duas emendas e um veto. Desses, nove projetos, as duas emendas, os dois decretos legislativos e o veto receberam pareceres favoráveis.
Um projeto foi rejeitado e arquivado, enquanto outros seguiram para ajustes ou análise da Procuradoria Jurídica.
Entre os destaques aprovados na CCJ estão o Programa Educativo da Defesa Civil, o projeto que autoriza a alienação de um imóvel no bairro Vila Nova, além de alterações em leis que tratam de zoneamento urbano, regime jurídico dos servidores públicos e regularização fundiária.
Também receberam parecer positivo propostas que reconhecem manifestações culturais como patrimônios imateriais, entre elas a Choppmotorrad, o Männerchor Liederkranz e os grupos folclóricos do município.
Outros projetos com parecer favorável incluem a instituição do “Veterinário Mirim”, a criação do Dia do Paraense e o Programa de Atendimento Terapêutico Multidisciplinar Imediato para pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA) no SUS de Blumenau.
A Comissão de Finanças analisou, em seguida, as matérias vindas da CCJ e concedeu parecer favorável a todas, exceto aos projetos de decreto legislativo e ao veto, que não estão sob sua competência.
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Durante a reunião, a CCJ também encaminhou para avaliação jurídica diversos projetos relacionados à revalidação de benefícios fiscais concedidos a empresas instaladas no município, além de proposições voltadas à divulgação do Disque 100 em materiais escolares e à implantação de sistema de reconhecimento facial em vias públicas.
O único projeto que recebeu parecer contrário foi o Projeto de Lei Complementar 2442/2025, que proibia novos parcelamentos de débitos previdenciários junto ao Instituto Municipal de Seguridade Social (ISSBLU) enquanto houvesse parcelamento anterior em vigor.
As matérias aprovadas pelas comissões seguem agora para análise dos demais colegiados e, posteriormente, para votação em plenário.
