Câmara de Blumenau oficializa Procuradoria da Criança e do Adolescente nesta sexta-feira (24)
Novo órgão reforça proteção e defesa dos direitos da infância no município.
A Câmara Municipal de Blumenau realiza nesta sexta-feira, dia 24 de outubro, às 19h30, no Plenário, a solenidade de instauração oficial da Procuradoria da Criança e do Adolescente.
O evento marca a formalização de um importante avanço institucional voltado à promoção, proteção e defesa dos direitos das crianças e adolescentes da cidade.
Criada pela Resolução nº 545/2025, de autoria dos vereadores Professor Gilson de Souza (União Brasil) e Silmara Miguel (PSD), a Procuradoria já está em funcionamento e disponível para atender a comunidade.
O órgão oferece escuta, orientação e encaminhamento de situações que envolvem possíveis violações de direitos, atuando em rede com escolas, conselhos, famílias, organizações sociais e órgãos públicos.
Entre as atribuições do novo setor estão o monitoramento de políticas públicas, a promoção de campanhas educativas e formações, o apoio a projetos da Escola do Legislativo e do Parlamento Jovem e a criação de canais de escuta ativa para acolher demandas da população.
Inspirada em legislações como a Constituição Federal, o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) e o Marco Legal da Primeira Infância, a Procuradoria busca consolidar-se como um espaço de referência em políticas públicas voltadas à infância e adolescência.
A cerimônia contará com a presença de vereadores, deputados, autoridades municipais e estaduais, além de representantes de entidades sociais, conselhos e da Câmara Mirim. As presenças podem ser confirmadas pelo formulário disponível neste link.
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📍 Serviço
O quê: Solenidade de instauração da Procuradoria da Criança e do Adolescente
Quando: Sexta-feira, 24 de outubro de 2025, às 19h30
Onde: Plenário da Câmara Municipal de Blumenau — Rua XV de Novembro, 55, Centro
Contato: procuradoriacriancaadolescente@camarablu.sc.gov.br | (47) 3231-1509
Instagram: @proc.criancaeadolescente
