Câmara de Blumenau aprova aviso prévio antes do corte de água por inadimplência

A Câmara Municipal de Blumenau aprovou, em segunda votação na sessão desta terça-feira (21), o Projeto de Lei Complementar 2430/2025, de autoria do vereador Professor Gilson de Souza (União Brasil).

A proposta altera o artigo 21 da Lei Complementar nº 1.621/2025, que trata da estrutura e funcionamento do Samae, e estabelece que o corte no abastecimento de água por inadimplência só poderá ocorrer após 30 dias do vencimento da fatura, mediante aviso prévio ao consumidor com pelo menos 10 dias de antecedência.

De acordo com o texto aprovado, o Samae deverá notificar o usuário por e-mail ou telefone cadastrados, informando o número da fatura, o valor total do débito com juros e multas, a data limite para pagamento e o dia previsto para o corte, caso o débito não seja quitado. A medida busca ampliar a transparência e dar mais previsibilidade aos consumidores.

“O objetivo é simples: avisar o cidadão com antecedência, por SMS ou e-mail, para que ele possa se organizar e evitar o corte de água. Muita gente paga no débito automático e nem vê a conta. Usar os mecanismos eletrônicos para notificar com 10 dias é uma forma de proteger o consumidor”, destacou o vereador Gilson durante a votação.

O projeto segue agora para redação final e posterior sanção do prefeito.

Semana da Criatividade e Inovação entra para o calendário oficial

Na mesma sessão, os vereadores aprovaram em segunda votação o Projeto de Lei 9306/2025, de autoria do vereador Bruno Cunha (Cidadania), que institui a Semana Municipal da Criatividade e Inovação.

O evento será realizado anualmente na semana que incluir o dia 21 de abril, acompanhando o movimento global do “Dia da Criatividade”.

O vereador ressaltou que Blumenau tem se destacado mundialmente pela diversidade e número de atividades relacionadas à inovação.

“Esse reconhecimento é fruto do trabalho de voluntários que dedicaram tempo e recursos para colocar Blumenau no mapa global da criatividade. É importante valorizarmos essa força da comunidade que transforma ideias em ações coletivas”, afirmou Bruno Cunha.

Crédito especial e honraria esportiva também são aprovados

Em segunda votação, foi aprovado o Projeto de Lei 9293/2025, de autoria do Poder Executivo, que autoriza a abertura de crédito adicional especial de R$ 17.652,62 para a Secretaria Municipal do Meio Ambiente e Sustentabilidade (Semmas). O valor será utilizado em despesas do Programa Regional de Saúde e Bem-Estar Animal.

Os vereadores também aprovaram, em votação única, o Projeto de Decreto Legislativo 1568/2025, que concede a Comenda Municipal do Mérito Esportivo Rodolfo Sestrem a Sérgio Luís Corrêa Carneiro, em reconhecimento à sua contribuição para o desenvolvimento do esporte em Blumenau.

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Hospital Misericórdia será chamado a prestar esclarecimentos

Outro destaque da sessão foi a aprovação do Requerimento 2546/2025, de autoria da vereadora Cristiane Loureiro (Podemos), que convida o representante legal da Associação Hospitalar Beneficente Misericórdia de Vila Itoupava a comparecer à Câmara.

O objetivo é esclarecer questões sobre o atendimento prestado pelo hospital por meio do Sistema Único de Saúde (SUS), incluindo número de atendimentos, tempo de espera e medidas para reduzir filas.

Segundo a vereadora, a iniciativa surgiu após reclamações de usuários e busca garantir transparência na aplicação dos recursos públicos.

Instituto Biss apresenta trabalho social na Tribuna Livre

Durante a Tribuna Livre, a vice-presidente do Instituto Social Biss, Luciana Heloísa Alves, apresentou o trabalho desenvolvido pela entidade, que há 26 anos atua na comunidade da Velha Grande.

Criado pelos avós de Luciana, o projeto começou com a doação de cestas básicas e hoje promove ações voltadas à educação e transformação social.

A instituição conta com 36 voluntários de áreas como educação, psicologia, nutrição e direito, oferecendo aulas de alfabetização, reforço escolar, informática e capacitação profissional.

O instituto também acolhe idosos em processo de alfabetização e jovens com defasagem escolar. Luciana encerrou o pronunciamento convidando os vereadores e a comunidade a conhecerem a nova sede e apoiarem as atividades.