Câmara de Blumenau analisa 27 propostas em reunião das comissões
Projetos tratam de temas como mobilidade, educação, cultura e finanças municipais
As comissões da Câmara de Vereadores de Blumenau se reuniram nesta terça-feira (21) para analisar um total de 27 matérias. A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) avaliou 20 projetos de lei, um projeto de resolução, quatro emendas e dois vetos.
Entre eles, dez projetos de lei, o projeto de resolução e os dois vetos receberam pareceres favoráveis. Um projeto teve parecer contrário e foi arquivado.
O Projeto de Lei Complementar 2443/2025 foi retirado para vistas dos vereadores, enquanto o Projeto de Lei Complementar 2441/2025 e os Projetos de Lei 9321/2025 e 9322/2025 foram devolvidos aos autores para adequações. As demais propostas seguiram para análise da Procuradoria Jurídica.
Na sequência, a Comissão de Finanças, Orçamento, Tributação e Fiscalização também apreciou as matérias encaminhadas pela CCJ, aprovando todas, com exceção dos vetos totais — que não são de sua competência — e do Projeto de Resolução 651/2025, que foi retirado para vistas e estudo de impacto financeiro.
Entre os projetos que receberam parecer favorável estão o que regulamenta a circulação de ciclomotores, bicicletas elétricas e equipamentos de mobilidade individual em Blumenau; o que autoriza a abertura de créditos adicionais no orçamento municipal; e o que institui o “Dia Municipal do Mutirão do Diabetes”, a ser incluído no calendário oficial da cidade.
Outras matérias de destaque incluem o projeto que reconhece a Planetapéia como patrimônio cultural imaterial do município, o que institui o selo “Empresa Amiga do Consumidor” e o que cria o “Dia da Conscientização das Pessoas com Altas Habilidades e/ou Superdotação”.
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Entre as propostas que ainda aguardam parecer jurídico estão o projeto que proíbe o uso de cassetetes e algemas por guardas de trânsito, o que institui o Programa Municipal de Apoio à Saúde Mental dos Profissionais da Educação e o que declara de utilidade pública a Fundação Hermann Hering.
A CCJ emitiu parecer contrário apenas ao Projeto de Lei Complementar 2440/2025, que tratava da prevenção e combate à comercialização de bebidas alcoólicas adulteradas no município, resultando em seu arquivamento.
