CPI do Esgoto de Blumenau aponta fragilidades no contrato com a BRK e questiona quinto termo aditivo
CPI de Blumenau analisa tarifas e modelo de fossa com especialistas.
A Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) do Esgoto da Câmara de Blumenau realizou, na manhã desta terça-feira (14), mais uma reunião para analisar aspectos técnicos e jurídicos do contrato de concessão do esgotamento sanitário.
A audiência contou com depoimentos do assessor jurídico da Agência Intermunicipal de Regulação (Agir), Luciano Gabriel Henning, e do economista do Samae, Leandro Henrique Fernandes de Sousa, que atuam como testemunhas técnicas.
Durante a sessão, Henning destacou que a Agir é responsável por verificar a legalidade dos processos de reajuste e revisão tarifária, além de acompanhar a elaboração do quinto termo aditivo do contrato entre o Samae e a concessionária BRK Ambiental.
Segundo ele, as premissas do aditivo foram definidas entre o poder concedente e a concessionária, visando o reequilíbrio contratual.
Henning também lembrou que a Agir identificou irregularidades em fiscalizações anteriores e recomendou perícias especializadas para avaliar ativos entregues, além de destacar a necessidade de ajustes na legislação municipal para validação de medidas relacionadas ao sistema de fossa e filtro.
O economista do Samae, Leandro Sousa, apontou problemas no modelo de fossa e filtro, questionando a formação de custos e a capacidade da infraestrutura de suportar a ampliação do sistema.
Ele ressaltou que a comissão interna de acompanhamento criada em 2023 se manifestou contrária à assinatura do quinto termo aditivo, considerando a solução apenas temporária e alertando para riscos à sustentabilidade do serviço.
O presidente da CPI, vereador Diego Nasato (NOVO), afirmou que as oitivas evidenciam fragilidades na condução do contrato e reforçam a necessidade de prorrogação dos trabalhos por até 60 dias para incluir informações adicionais, como estudos de consultoria sobre revisão tarifária.
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Segundo Nasato, a revogação do quinto termo aditivo deixou de aplicar uma redução de aproximadamente 2,6% na tarifa de esgoto, representando prejuízo direto à população.
A CPI seguirá acompanhando os desdobramentos do contrato, com objetivo de garantir transparência, controle social e respeito às normas legais, reforçando o debate sobre a gestão do serviço de esgotamento sanitário em Blumenau.
