Secretário de Educação volta a ser ouvido pela CEI que apura contratos da merenda escolar
Em nova oitiva, Manoel Felipe Boaventura é questionado sobre supressão de documentos, pagamentos atrasados e mudanças em edital emergencial; vereador Lucio Vanderlinde (NOVO) cobra explicações.
Na quarta-feira, dia 8, a Comissão Especial de Inquérito (CEI) que apura os contratos de fornecimento da merenda escolar voltou a ouvir o secretário de Educação, Manoel Felipe Boaventura.
Foi a segunda vez que o gestor compareceu à comissão, que investiga possíveis irregularidades na contratação e execução dos serviços pela empresa Aromas. A sessão foi marcada por cobranças sobre atrasos de pagamentos, ausência de documentos e supressão de páginas em processos administrativos.
Um dos principais pontos discutidos foi o atraso nos repasses à empresa responsável pela alimentação escolar. O vereador Lucio Vanderlinde (NOVO) questionou o secretário sobre quem teria repassado a informação de que a Prefeitura não possuía débitos superiores a 90 dias com a Aromas — alegação que Boaventura afirmou já ter sido esclarecida em sua primeira participação.
Outro ponto que gerou debate foi o não envio, pela Secretaria de Educação, de relatórios de fiscalização, atas e registros fotográficos solicitados pela CEI.
O secretário declarou não se lembrar do pedido, mas disse que irá reavaliar a solicitação. Já sobre a supressão de páginas do ofício 4/2025 — documento em que a Aromas notificava o risco de prejuízos por falta de pagamento — Boaventura atribuiu o erro a uma falha administrativa, ressaltando a experiência da equipe técnica.
A CEI também questionou o rompimento do contrato com a Aromas em 23 de maio de 2025, sem aguardar o recesso escolar.
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Segundo o secretário, a decisão foi motivada pela má qualidade do serviço, o que justificou a suspensão dos pagamentos e a contratação emergencial de uma nova fornecedora. Ele destacou ainda que o processo emergencial foi realizado dentro da legalidade e visava evitar a interrupção da merenda.
Durante a oitiva, Boaventura apresentou o novo sistema de controle diário da alimentação escolar, que usará identificação facial para registrar o consumo. A ferramenta permitirá que pais acompanhem o histórico de alimentação dos alunos e que a Prefeitura tenha maior transparência nos dados de consumo.
Outro ponto de questionamento foi a retirada da exigência de comprovação técnica de 50% da operação no edital emergencial, o que, segundo o secretário, foi feito para ampliar a concorrência sem comprometer a execução do contrato.
O vereador Lucio também chamou atenção para a data de entrega das propostas: o prazo oficial encerrava-se em 21 de maio, às 13h, mas a proposta vencedora foi assinada digitalmente em 23 de maio, às 14h03. Boaventura afirmou que o prazo foi prorrogado a pedido de uma empresa, mas não soube confirmar se se tratava da vencedora.
A CEI segue colhendo depoimentos e analisando documentos para concluir o relatório final sobre os contratos da alimentação escolar.
Assista ao depoimento completo: parte 1 e parte 2.
