Brusque inicia aplicação de suspensão da CNH para motoristas infratores
A penalidade só será aplicada após o processo legal.
A Secretaria de Trânsito e Mobilidade de Brusque (Setram) começou neste mês de outubro a aplicar penalidades de suspensão do direito de dirigir. A competência, que antes era exclusiva do Detran de Santa Catarina, passou aos municípios em janeiro de 2024, conforme previsto no Código de Trânsito Brasileiro.
Com a nova atribuição, a Setram poderá instaurar processos administrativos que resultem na suspensão da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) de motoristas que cometerem infrações graves. Entre as condutas previstas estão participar de corridas ilegais, dirigir sob efeito de álcool ou drogas, recusar o teste do bafômetro ou realizar manobras perigosas, como empinar motocicletas em vias públicas.
Segundo a Setram, a penalidade só será aplicada após o processo legal, que garante o direito à defesa e ao contraditório. Apenas após a confirmação da responsabilidade é que o motorista poderá ter o direito de dirigir suspenso por um período determinado.
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O secretário da Setram, Emerson Luiz Andrade, explica que a medida busca mais do que punir: pretende educar. Ele ressalta que a suspensão temporária serve como um alerta ao condutor sobre a gravidade das infrações e os riscos provocados por comportamentos imprudentes.
Andrade reforça que o objetivo do órgão é tornar o trânsito de Brusque mais seguro e humanizado, mantendo o equilíbrio entre educação, sinalização e fiscalização.
