Câmara mantém nome “Guarda de Trânsito” e aprova pacote de mudanças na estrutura administrativa de Blumenau
Mudanças na gestão, educação e trânsito marcam a pauta dos vereadores.
A Câmara de Vereadores de Blumenau aprovou, nesta terça-feira (23), em segunda votação, o Projeto de Lei Complementar 2420/2025, que integra a reforma administrativa do município.
O texto, de autoria do Executivo, recebeu duas emendas durante a tramitação, incluindo a que manteve a nomenclatura “Guarda de Trânsito” no documento, em vez de “agente de trânsito”.
A mudança foi defendida pelo vereador Egídio Beckhauser (Republicanos), que destacou o valor histórico e simbólico do termo para a cidade.
Além desse projeto, os parlamentares também aprovaram a modernização da legislação do Sistema de Estacionamento Rotativo Pago, com emenda que garante a conversão do pagamento da Tarifa de Pós Utilização em créditos para o próprio sistema; o Sistema de Controle Interno do Município, que reforça a atuação da Controladoria-Geral; a criação e extinção de cargos no magistério para adequar o quadro às necessidades atuais; e a atualização do repasse financeiro ao Blusoft, garantindo segurança jurídica à execução do convênio.
O plenário ainda aprovou duas moções de repúdio e apelo contra a PEC da Blindagem, de autoria do vereador Jean Volpato (PT), que classificou a proposta como um retrocesso institucional por ampliar prerrogativas parlamentares e dificultar a responsabilização de políticos em casos de crimes comuns.
O debate teve manifestações divergentes, mas as moções foram aprovadas e encaminhadas.
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Durante a sessão, os vereadores também ouviram o secretário municipal de Promoção da Saúde, Douglas Rafael de Souza, que prestou esclarecimentos sobre a perda da Policlínica Regional para Blumenau.
Ele explicou os motivos da decisão, detalhou investimentos em andamento como a nova torre do Hospital Santo Antônio e destacou o déficit de R$ 27 milhões no teto da Média e Alta Complexidade desde 2014, pedindo apoio da Casa para cobrar recursos da União.
