O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou que a Polícia Federal abra inquérito para investigar os indiciados no relatório final da CPI da Pandemia. A decisão inclui o ex-presidente Jair Bolsonaro entre os principais alvos.
Segundo Dino, estão presentes os requisitos legais para que a apuração prossiga. O ministro fixou prazo inicial de 60 dias para a PF conduzir as diligências.
Ele destacou que o relatório da comissão apontou indícios de crimes como fraudes em licitações, superfaturamento, contratos fictícios e desvios de recursos públicos.
“A investigação parlamentar apontou indícios de crimes contra a Administração Pública, notadamente em contratos, fraudes em licitações, superfaturamentos, desvio de recursos públicos, assinatura de contratos com empresas de ‘fachada’ para prestação de serviços genéricos ou fictícios, dentre outros ilícitos mencionados no relatório da CPI”, apontou Dino.
Realizada entre abril e outubro de 2021, a CPI concluiu que Bolsonaro teve papel determinante no agravamento da crise sanitária, que resultou em mais de 700 mil mortes no Brasil.
O relatório recomendou seu indiciamento por nove crimes, incluindo charlatanismo, prevaricação, epidemia com resultado morte e crimes contra a humanidade.
Além do ex-presidente, a investigação deve atingir outros nomes ligados ao governo e à base aliada, como os filhos Flávio, Eduardo e Carlos Bolsonaro, os deputados Carla Zambelli (PL-SP), Bia Kicis (PL-DF), Carlos Jordy (PL-RJ), o ex-ministro Eduardo Pazuello, o ex-deputado Onyx Lorenzoni e o empresário Luciano Hang, entre outros.
Na época, o relatório de mais de 1.200 páginas foi entregue pessoalmente ao então procurador-geral da República, Augusto Aras, mas não resultou em inquéritos no Supremo.
Pareceres da vice-procuradora Lindôra Araújo alegavam que havia fragilidades no material.
Com a decisão de Dino, a investigação ganha novo fôlego e deve analisar suspeitas de corrupção na compra de vacinas, irregularidades em contratos do Ministério da Saúde e outras práticas ilícitas apontadas pela CPI.
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