Prefeito de Blumenau é autorizado a participar de missão oficial na Europa
Sessão também teve debates sobre missões oficiais e veto a projeto relacionado à fibromialgia.
A Câmara Municipal de Blumenau aprovou, na sessão ordinária desta quinta-feira (11), o Projeto de Decreto Legislativo nº 1.561/2025, que autoriza o prefeito Egidio Maciel Ferrari a se ausentar do país em missão oficial entre os dias 12 e 24 de setembro.
A proposta, de autoria da Mesa Diretora, foi aprovada em segunda votação com 11 votos favoráveis e 3 contrários.
A viagem integra a comitiva organizada pela Associação dos Municípios do Vale Europeu (Amve) e inclui visitas ao Trentino, na Itália, e a Munique, na Alemanha.
O objetivo, segundo a justificativa apresentada ao Legislativo, é o fortalecimento de parcerias estratégicas, a ampliação de intercâmbios de experiências e a promoção da cooperação em áreas como turismo, mobilidade e desenvolvimento econômico.
Durante a ausência, a vice-prefeita Maria Regina Soar assume o comando do Executivo municipal.
A votação foi marcada por divergências. Parte dos vereadores destacou a importância institucional da missão e lembrou que parcerias internacionais já renderam bons resultados econômicos e turísticos para a cidade.
Por outro lado, alguns parlamentares questionaram os custos dessas viagens e cobraram relatórios detalhados para comprovar benefícios concretos à população. Apesar das críticas, a proposta foi aprovada em redação final, promulgando o Decreto Legislativo nº 1497/2025.
Ainda na sessão, os vereadores acataram o veto total ao Projeto de Lei nº 9.188/2025, da vereadora Silmara Silva Miguel (PSD), que buscava reconhecer pessoas com fibromialgia como pessoas com deficiência no âmbito municipal.
A medida gerou conflito com a legislação federal já em vigor sobre o tema. Em plenário, a autora destacou que já apresentou nova proposta, construída em conjunto com a Procuradoria e representantes da comunidade, para garantir a aplicação imediata dos benefícios previstos em lei.
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Outro destaque foi a aprovação, em redação final, do Projeto de Lei nº 9.253/2025, que trata do Plano Plurianual de Investimentos (PPA) para o quadriênio 2026-2029.
A medida define as diretrizes, objetivos e metas da administração municipal, orientando a elaboração das leis orçamentárias anuais e estabelecendo os investimentos prioritários para os próximos quatro anos. O texto segue agora para sanção do prefeito.
