CPI do Esgoto em Blumenau ouve ex-prefeito João Paulo sobre concessão e impasses com a Funasa
João Paulo prestou esclarecimentos sobre o contrato de esgotamento sanitário; abaixo-assinado contra aumento da tarifa foi incorporado ao processo
A Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) do Esgoto da Câmara de Vereadores de Blumenau realizou, nesta sexta-feira (12), mais uma reunião no plenário da Casa, marcada pelo depoimento do ex-prefeito João Paulo Kleinübing.
Convocado como testemunha, ele apresentou informações detalhadas sobre a concessão do serviço de esgotamento sanitário do município e os desdobramentos envolvendo a Fundação Nacional de Saúde (Funasa).
Logo no início da sessão, o vereador Bruno Win (NOVO) apresentou um abaixo-assinado com cerca de 3.800 assinaturas de moradores contrários ao reajuste da tarifa de esgoto previsto no quinto termo aditivo do contrato. O documento foi aceito por unanimidade para integrar os registros oficiais da CPI.
Durante sua fala, João Paulo Kleinübing destacou que, em 2010, os investimentos necessários para o setor somavam R$ 310 milhões — valor que, atualizado, ultrapassaria R$ 900 milhões. Segundo ele, seria impossível à Prefeitura assumir sozinha esse montante, o que motivou a concessão parcial, mantendo o patrimônio do Samae e repassando apenas a execução do esgotamento à iniciativa privada.
O ex-prefeito explicou ainda que o desequilíbrio do contrato ocorreu principalmente após a paralisação de convênios da Funasa e do PAC, que estavam entre 60% e 70% concluídos quando foram suspensos.
Mesmo com pareceres favoráveis da Advocacia-Geral da União, as obras não foram retomadas. Anos mais tarde, a Funasa solicitou devolução dos recursos, mas o Tribunal de Contas da União concluiu que não houve irregularidades, aprovando as contas do município e concedendo quitação plena.
Entre os questionamentos feitos pelos parlamentares, estavam as diferenças entre a cobertura de esgoto inicialmente prevista e a efetivamente entregue, além da ausência de investimentos municipais no fluxo de caixa da concessionária.
Kleinübing respondeu que o contrato previa dois momentos distintos: a rede já existente, explorada de imediato, e a rede vinculada a convênios federais, cujo prazo de 35 anos só passaria a contar após a conclusão das obras.
Outro ponto abordado foi a chamada frustração de receita. O ex-prefeito afirmou que o quarto termo aditivo, assinado em 2014, redefiniu o contrato, estabelecendo novos prazos e condições.
Com isso, eventual frustração só poderia ser considerada a partir de 2020, e não retroativamente entre 2010 e 2012.
A fiscalização do contrato também foi discutida. Alguns vereadores questionaram a capacidade técnica do Samae para acompanhar as obras, enquanto João Paulo Kleinübing defendeu a atuação do órgão e da Agência Intermunicipal de Regulação (Agir), destacando que relatórios periódicos foram produzidos ao longo de 15 anos.
Sobre a Agir, o ex-prefeito explicou que a presidência exercida por prefeitos em consórcios públicos é apenas administrativa, sem interferência técnica, sendo que as decisões regulatórias cabem a comitês especializados.
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Em relação às sucessivas repactuações, Kleinübing negou que tenham sido meros adiamentos. Segundo ele, o quarto aditivo reequilibrou o contrato, fixando maio de 2020 como prazo final, com validação de uma comissão formada pela Agir, a concessionária e o poder concedente.
Ao ser questionado sobre a elaboração do contrato, João Paulo Kleinübing afirmou que todo o processo passou pelo Samae e pela Procuradoria Municipal, seguindo trâmites legais e pareceres jurídicos. Negou ainda qualquer relação com a concessionária ou conflito de interesses.
Diante de divergências em depoimentos anteriores, o presidente da CPI, Diego Nasato (NOVO), chegou a sugerir uma acareação entre testemunhas para esclarecer pontos contraditórios.
Como encaminhamentos, a comissão decidiu convocar ex-presidentes da Funasa, enviar questionamentos formais à autarquia e articular junto a deputados federais a busca por soluções para garantir recursos a Blumenau, especialmente diante das exigências do novo marco legal do saneamento.
A reunião durou quase duas horas e foi transmitida ao vivo, estando disponível na íntegra no canal da TVL no YouTube. A data da próxima sessão ainda não foi definida.
