Notícias do Médio Vale do Itajaí

Câmara de Apiúna realiza sessão ordinária e aprova projetos importantes para o município

Vereadores votam leis, discutem melhorias urbanas e sinalização de trânsito

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Na última segunda-feira, 8 de setembro de 2025, a Câmara de Vereadores de Apiúna realizou sua sessão ordinária, às 19h, conduzida pelo presidente da casa, vereador Josemar Lisieski, o Cazuza.

O encontro contou com a votação de projetos legislativos, apresentação de indicações e discussões voltadas à melhoria da infraestrutura e segurança urbana do município.

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Entre os destaques legislativos, foi aprovada em votação única o Projeto de Lei Complementar nº 18/2025, que autoriza o Poder Executivo a protestar e incluir nos órgãos restritivos de crédito as dívidas ativas do município, além de estabelecer outras providências relacionadas à cobrança de débitos municipais.

Ainda durante a sessão, foi realizada a 1ª discussão e votação do Projeto de Lei Complementar nº 17/2025, que propõe alterações no Anexo II da Lei Complementar 78/2005, responsável pelo quadro de pessoal, plano de cargos, vencimentos e desenvolvimento funcional da Prefeitura de Apiúna, revogando disposições em contrário.

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Na sequência, ocorreu a 2ª discussão e votação do Projeto de Lei Ordinária nº 28/2025, que visa prorrogar a vigência do Plano Municipal de Educação, inicialmente aprovado pela Lei nº 778/2015, de 13 de julho de 2015, garantindo a continuidade das diretrizes educacionais municipais.

Os vereadores também apresentaram indicações importantes para melhorias urbanas. A Indicação nº 110/2025 solicita a recuperação do pavimento em concreto usinado no Beco Elísio, incluindo a implantação de tubulação e encanamento, devido ao desgaste da via e à falta de drenagem adequada, que provoca acúmulo de água e prejudica a trafegabilidade.

>>>> LEIA TAMBÉM: Câmara de Vereadores de Apiúna aprova prorrogação do Plano Municipal de Educação

Já a Indicação nº 111/2025 propõe a instalação de placa indicadora de acesso à BR-470 na rotatória de Subida, considerando o aumento do fluxo de veículos devido à reforma da ponte na divisa com Ibirama. A medida visa reduzir confusões no trânsito, melhorar a mobilidade urbana e aumentar a segurança dos motoristas e moradores da região.

A população pode acompanhar as sessões da Câmara de Apiúna de forma virtual, por meio do canal oficial no YouTube, buscando “Câmara de Vereadores de Apiúna”, ou pelas redes sociais, como Instagram e Facebook.

As transmissões ocorrem todas as segundas-feiras, a partir das 19h.

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