Câmara de Blumenau aprova projetos que ampliam benefícios ao transporte escolar
A Câmara de Vereadores de Blumenau aprovou, na sessão ordinária desta última quinta-feira (4), dois projetos de autoria do vereador Ailton de Souza, o Ito (PL), que tratam diretamente do transporte escolar no município.
As propostas atendem reivindicações da categoria e buscam dar mais tranquilidade e agilidade ao serviço prestado.
O Projeto de Lei Complementar 2417/2025 altera a Lei Complementar nº 1.073/2016, prorrogando por 12 meses o prazo para substituição da frota de veículos após 15 anos de fabricação.
As dificuldades enfrentadas pelos profissionais após a pandemia e o aumento dos custos de manutenção.
Já o Projeto de Lei 9264/2025 modifica a Lei nº 9.021/2021 para autorizar que vans escolares circulem pelos corredores exclusivos de ônibus em horários livres, nos dias úteis.
Na tribuna, Ito destacou que o transporte escolar também é coletivo de pessoas e deve ter o mesmo tratamento dado aos táxis, que já possuem a autorização. O parlamentar reforçou que nenhuma das mudanças prejudica a segurança das crianças.
“As alterações dão mais tranquilidade aos profissionais para exercerem seu trabalho com dignidade e segurança”, afirmou.
Os dois projetos foram aprovados em segunda votação e ainda precisam passar pela redação final antes de seguirem para sanção do Executivo.
Isenção para doadores de sangue e medula óssea
Na mesma sessão, os vereadores aprovaram o Projeto de Lei 9254/2025, de autoria do Poder Executivo, que garante a isenção do pagamento de taxa de inscrição em concursos públicos e também em processos seletivos simplificados do município para doadores de sangue e de medula óssea.
A proposta amplia benefícios já previstos em leis municipais e busca incentivar o gesto solidário. Segundo a justificativa, a medida reforça as políticas de estímulo à doação e fortalece ações de saúde pública em Blumenau. O texto também foi aprovado em segunda votação e aguarda a redação final para avançar à sanção.
Ainda durante a ordem do dia, os vereadores mantiveram dois vetos totais do Executivo a projetos de autoria do vereador Jean Volpato (PT).
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Um deles instituía a Semana Municipal de Conscientização e Combate à Violência contra a População LGBTQIAPN+ (PL 9190/2025). O outro tratava do uso do nome social e do reconhecimento da identidade de gênero no âmbito da administração pública municipal (PL 9212/2025).
Com a manutenção dos vetos, ambas as propostas deixam de tramitar na Casa.
Na Tribuna Livre, Marlon Ricardo de Almorim, do Centro de Defesa de Direitos Humanos de Blumenau, defendeu políticas públicas voltadas à diversidade social e à proteção dos direitos humanos.
Ele ressaltou que marcadores como deficiência, gênero, raça, classe e orientação sexual influenciam diretamente no acesso a direitos.
Como exemplo positivo, citou a secretaria municipal voltada às pessoas com deficiência, mas cobrou a ampliação desse olhar para a população LGBTQIAPN+, que ainda enfrenta altos índices de violência e discriminação.
O ativista também criticou os recentes vetos do Executivo a projetos voltados à comunidade LGBTQIAPN+ e fez um apelo aos vereadores para que derrubem as decisões em futuras votações.
“O mundo e o Brasil acompanham o que acontece em Blumenau. É hora de estar à altura da responsabilidade histórica”, declarou.
A sessão contou ainda com a presença do presidente da Câmara de Balneário Piçarras, Lucas Maia (MDB). Ele destacou a importância de conhecer experiências bem-sucedidas desenvolvidas em Blumenau, como a Escola do Legislativo e a Câmara Mirim, que já estão sendo replicadas em sua cidade.
Maia elogiou a participação da comunidade nas sessões e afirmou que as iniciativas locais servem de exemplo também para outros municípios de Santa Catarina.
