Médico é condenado a 30 anos de prisão pela morte de paciente em hospital público de SC
O Tribunal do Júri de São Bento do Sul condenou nesta última segunda-feira (25) um médico a 30 anos de prisão em regime inicial fechado pelo homicídio de uma paciente ocorrido em 2012, em Campo Alegre.
O caso ganhou repercussão por envolver negligência grave, cobrança ilegal por procedimento médico e morte de paciente pelo Sistema Único de Saúde (SUS).
A paciente, que buscou atendimento pouco depois da meia-noite do dia 16 de dezembro de 2012, foi submetida a um procedimento chamado “infiltração” na perna esquerda, realizado de forma irregular, sem técnica adequada, sem acompanhamento de enfermagem e sem registro no prontuário.
Além disso, o médico cobrou pelo serviço, prática proibida em unidades públicas. A aplicação inadequada resultou em infecção bacteriana na coxa da mulher.
Mesmo com queixas de dor intensa e dormência na perna, o médico liberou a paciente para casa. Ela retornou ao hospital no mesmo dia, mas novamente recebeu apenas um comprimido, sendo orientada a voltar para casa.
Somente ao ser atendida por outro médico, já em estado grave, a paciente foi encaminhada a outro hospital, onde veio a falecer no dia 18 de dezembro, vítima de infecção generalizada causada pela contaminação na aplicação.
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Durante o julgamento, a Promotora de Justiça Gabriela Arenhart, da 2ª Promotoria de Justiça da Comarca de São Bento do Sul, destacou que o caso ultrapassou os limites da negligência médica.
“Tudo isso não é apenas negligência – é a aprovação consciente do risco de matar. O médico que jura proteger a vida, mas age com desprezo por ela, trai não apenas a ética da profissão, mas também a confiança da sociedade”, afirmou.
O Tribunal acolheu a tese do Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) e qualificou o crime como homicídio com dolo eventual por motivo torpe.
O réu deverá iniciar imediatamente o cumprimento da pena e não poderá recorrer em liberdade, conforme decisão do Supremo Tribunal Federal sobre a execução imediata de sentenças do Tribunal do Júri (Tema n. 1.068).
