Projeto sobre acolhimento de crianças em Famílias Acolhedoras é aprovado em 2ª votação em Apiúna
Câmara de Apiúna debate projetos, indicações e requerimento sobre transparência.
A Câmara de Vereadores de Apiúna realizou, nesta segunda-feira (25 de agosto de 2025), mais uma Sessão Ordinária, conduzida pelo presidente da Casa, vereador Josemar Lisieski (Cazuza).
A reunião, transmitida ao vivo pelo canal oficial da Câmara no YouTube, contou com análise e votação de projetos de lei, além da apresentação de indicações e requerimentos voltados à melhoria da infraestrutura e à fiscalização da administração pública.
Na ordem do dia, os parlamentares deliberaram sobre três matérias:
-
Projeto de Lei Ordinária nº 27/2025 – em votação única, que autoriza a alienação de maquinários pertencentes ao município.
-
Projeto de Lei Ordinária nº 23/2025 – em segunda discussão e votação, que estabelece a exigência de autorização prévia do DNIT para a emissão de alvarás de construção em imóveis lindeiros às rodovias federais em Apiúna.
-
Projeto de Lei Ordinária nº 24/2025 – também em segunda votação, que altera a Lei nº 799/2015 sobre o Serviço de Acolhimento em Família Acolhedora para crianças e adolescentes.
As propostas reforçam a necessidade de atualização da legislação municipal, com impacto direto em áreas como gestão de bens públicos, planejamento urbano e proteção social.
Duas indicações foram apresentadas durante a sessão:
-
Indicação nº 106/2025 – solicita ao Executivo a instalação de uma lixeira comunitária ao final da rua Gaspar, atendendo pedido dos moradores locais e evitando riscos de lixo espalhado e problemas de saúde pública.
-
Indicação nº 107/2025 – requer a implantação da rede de água tratada no bairro São Luiz, especialmente na Estrada Geral São Luiz, onde cerca de 45 residências não possuem acesso ao serviço básico. A justificativa destaca a importância da medida para o bem-estar e saúde da população.
Também foi lido e discutido o Requerimento nº 18/2025, que solicita ao Executivo e ao setor de licitações informações detalhadas sobre a compra de quatro novos veículos para a Secretaria Municipal de Saúde.
O pedido inclui:
-
Cópia integral do processo licitatório;
-
Relação das empresas participantes;
-
Valor total da licitação;
-
Valor proposto pela empresa vencedora;
-
Cópia do contrato assinado.
Segundo a vereadora autora, a solicitação se fundamenta na necessidade de transparência e fiscalização, já que as informações não estão disponíveis no Portal da Transparência do município.
O objetivo é garantir o controle dos gastos públicos, conforme prevê a Lei de Acesso à Informação (Lei nº 12.527/2011).
>> LEIA TAMBÉM: Câmara de Apiúna aprova projetos sobre escolas cívico-militares, combate à violência contra a mulher e alterações em leis municipais
As reuniões da Câmara de Apiúna acontecem todas as segundas-feiras, às 19h, no plenário da Casa Legislativa.
A população pode acompanhar as transmissões ao vivo pelo YouTube no canal oficial Câmara de Vereadores de Apiúna, além de acessar informações e novidades pelas redes sociais da instituição no Instagram e Facebook.
