Justiça Federal autoriza paciente de SC a cultivar cannabis para tratamento medicinal
Homem com cinco enfermidades obtém habeas corpus e poderá plantar até 107 pés para uso próprio.
Um morador de Florianópolis conquistou na Justiça o direito de cultivar cannabis em casa para fins medicinais.
A decisão inédita da 7ª Vara Federal da Capital foi concedida por meio de habeas corpus, garantindo ao paciente a possibilidade de plantar até 107 pés da planta, conforme laudo técnico elaborado por engenheiro agrônomo, sem risco de prisão em flagrante.
Tratamento alternativo e resultados positivos
Diagnosticado com TDAH (Transtorno de Déficit de Atenção e Hiperatividade), TAG (Transtorno de Ansiedade Generalizada), depressão, insônia e enxaqueca crônica, o paciente afirmou já ter tentado diferentes tratamentos convencionais, além de utilizar óleo de cannabis importado, sem obter melhora significativa.
Apenas após produzir seu próprio óleo, flores in natura e extratos da planta conseguiu resultados satisfatórios no controle das doenças.
Habeas corpus e marco jurídico
A autorização foi solicitada pela advogada criminalista Raquel Schramm, integrante da Rede Reforma – ONG que atua em defesa do acesso à cannabis medicinal – e responsável pelos primeiros habeas corpus do tipo em Santa Catarina.
Na decisão, a magistrada citou precedentes recentes de tribunais superiores e reforçou que a autorização é exclusivamente para uso pessoal:
“Fica vedada a comercialização, doação ou transferência a terceiros da matéria-prima ou dos compostos derivados da erva.”
Cannabis medicinal em números
Segundo o Anuário da Cannabis no Brasil, cerca de 187 mil pacientes no país fazem uso da planta para tratamento de diversas condições médicas. Em Santa Catarina, já são 6,8 mil usuários autorizados.
>>LEIA TAMBÉM: Corrupção na mira: Blumenau e outras 9 cidades têm 39 mandados cumpridos durante operação
Com a decisão, o paciente de Florianópolis passa a integrar o grupo de brasileiros que conquistam na Justiça o direito de produzir sua própria medicação, em meio a um debate cada vez mais amplo sobre políticas de saúde e regulamentação da cannabis no país.
