A Câmara de Blumenau aprovou nesta última terça-feira (12) uma mudança histórica no Regimento Interno: a proteção animal passa a integrar as atribuições da Comissão de Turismo e Desenvolvimento Econômico Sustentável, Meio Ambiente e Agricultura.
A medida, proposta pelo vereador Bruno Cunha (Cidadania) por meio do Projeto de Resolução nº 633/2025, recebeu aprovação em segunda votação e agora aguarda redação final para ser oficialmente promulgada.
Durante a sessão, os vereadores também deram início à segunda fase de tramitação da Proposta de Emenda à Lei Orgânica nº 96/2025, apresentada pelo Poder Executivo.
A proposta altera o calendário orçamentário do município, ajustando os prazos de envio e devolução do Plano Plurianual (PPA), da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e da Lei Orçamentária Anual (LOA), garantindo ao Legislativo pelo menos 45 dias para análise de cada uma das peças e assegurando maior previsibilidade no planejamento financeiro da cidade.
Na Tribuna Livre, a professora doutora Glaucia Marian Tenfen, diretora-geral do Instituto Federal de Santa Catarina (IFSC) Câmpus Gaspar, apresentou a prestação de contas das atividades de 2024.
O campus, que atende a alunos de Blumenau e de toda a microrregião, registrou cerca de 1.848 matrículas nos cursos regulares, além de cursos de curta duração, como português para estrangeiros, em parceria com a Cáritas Diocesana.
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Glaucia destacou investimentos em infraestrutura que superaram R$ 2 milhões, provenientes de emendas parlamentares, e ressaltou o uso de R$ 63 mil do Programa Nacional de Alimentação Escolar para garantir refeições diurnas e noturnas.
A diretora do IFSC ainda destacou a importância dos núcleos de estudo e a qualidade do corpo docente, formado por 72 professores, a maioria mestres e doutores, além de 39 técnicos administrativos.
Ao final, Glaucia pediu apoio dos vereadores para enfrentar as dificuldades de transporte intermunicipal enfrentadas por estudantes de Blumenau e convidou os parlamentares a visitarem o campus, lembrando que, embora localizado em Gaspar, atende toda a microrregião.
