Blumenau revoga aditivo com BRK Ambiental após auditoria revelar falhas e prejuízo aos consumidores
Prefeitura e Samae cancelam reajuste tarifário e anunciam revisão do contrato de esgotamento sanitário para garantir serviço de qualidade e tarifas justas
A Prefeitura de Blumenau, via Samae, anunciou nesta sexta-feira (8) a revogação do 5º termo aditivo do contrato com a BRK Ambiental, concessionária do esgotamento sanitário desde 2009.
A decisão foi tomada pelo prefeito Egidio Ferrari após a entrega de uma auditoria técnica independente, contratada em 2023, que apontou graves falhas na execução das obras e desequilíbrios financeiros no contrato.
A auditoria, que inspecionou quase 14 mil pontos da rede de esgoto, revelou que a concessionária executou obras com problemas técnicos e deixou de reconstruir adequadamente o pavimento em várias ruas, estimando um custo de R$ 50 milhões para reparos.
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Além disso, constatou-se que a BRK obteve uma vantagem financeira de cerca de R$ 27 milhões, pois valores referentes a essas obras malfeitas foram usados para justificar reajustes na tarifa de esgoto em 2022, repassando custos indevidos à população.
“O consumidor não pode pagar por obras malfeitas. A revogação do aditivo é uma medida necessária para proteger as famílias e garantir que o sistema funcione com qualidade”, afirmou o presidente do Samae, Alexandre de Vargas.
O prefeito Egidio Ferrari ressaltou que a saúde pública é prioridade e que a decisão impede que moradores sem rede de esgoto sejam obrigados a pagar pela coleta feita por caminhões, além de possibilitar a contratação livre desse serviço por qualquer empresa.
A revogação também cancelou o reajuste tarifário de 10,72% previsto no aditivo e abriu caminho para novas discussões sobre o contrato.
Entre as próximas ações estão a abertura de uma Revisão Tarifária Extraordinária para corrigir distorções, a reavaliação do sistema de fossas e filtros para ampliar opções de coleta, estudos para possível relicitação da concessão, além da apuração de possíveis descumprimentos contratuais.
O prefeito enfatizou a importância de agir com transparência e responsabilidade:
“O interesse coletivo é o norte da nossa gestão. Não podemos aceitar que a população continue pagando por falhas ou desequilíbrios.”
A Prefeitura e o Samae reafirmam o compromisso de informar a população sobre cada etapa dos processos, garantindo clareza e participação social nas decisões que impactam diretamente a qualidade de vida dos blumenauenses.
